Entenda o que é e como funciona o novo arcabouço fiscal

247 – O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira o novo arcabouço fiscal, um conjunto de regras que serão utilizadas para controlar as contas públicas. Essa nova regra substitui o teto de gastos adotado em 2016, que limitava o crescimento das despesas ao ano anterior, com correção pela inflação. O texto aprovado pelos deputados agora segue para o Senado.

O que foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta terça-feira? Foi aprovado o novo arcabouço fiscal, um conjunto de regras para controlar as contas públicas.

O que substitui o teto de gastos adotado em 2016? A nova regra aprovada substitui o teto de gastos.

Para onde o texto aprovado pelos deputados segue agora? O texto aprovado pelos deputados segue para o Senado.

Qual é o objetivo principal do novo arcabouço fiscal? O objetivo principal é controlar os gastos públicos, preservando investimentos em áreas essenciais como educação e saúde, e garantir recursos para a atividade econômica.

Como funcionará a nova regra? As despesas crescerão acima da inflação, de acordo com o incremento real da receita no ano anterior. O objetivo é criar um mecanismo anticíclico, permitindo maiores gastos em momentos de economia fraca e reduzindo-os em momentos de alta.

Quais são as metas estabelecidas para as contas públicas? A meta é zerar o déficit fiscal do governo até 2024. Há um intervalo de cumprimento em percentual do PIB, oscilando 0,25 ponto para cima ou para baixo.

O que acontece se as metas não forem cumpridas? Se a meta não for cumprida, há restrições para criação de cargos, alteração de estrutura de carreira, criação ou reajuste de despesas obrigatórias, concessão de incentivos fiscais, entre outras medidas.

Haverá um piso para os investimentos? Sim, o piso será de R$ 75 bilhões, correspondendo ao investimento deste ano mais a inflação do ano.

Como será feito o contingenciamento? Serão realizados relatórios bimestrais, e se as metas não forem cumpridas, haverá um contingenciamento obrigatório, com a necessidade de preservar um nível mínimo de despesas discricionárias.

Quais são as punições em caso de descumprimento das metas fiscais? Descumprir a meta fiscal não será considerado crime, mas o governo será punido se não fizer o contingenciamento e autorizar gastos que impliquem em aumento de despesas.