Entidades alertam: consumidores de energia do Norte e do Nordeste podem ter um prejuízo de R$ 800 milhões

247 - Representantes da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e o Fórum de Associações  do Setor Elétrico (FASE) enviaram na manhã desta sexta-feira (22) aos senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado uma carta alertando que os consumidores de energia das regiões Norte e Nordeste, especialmente os residenciais, poderão ter um prejuízo de R$ 800 milhões ao ano se o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/22, aprovado na Câmara dos Deputados, avançar. De acordo com a FNCE e com a Fase, o valor representa o que as pessoas das duas regiões terão de pagar a mais anualmente caso a proposta seja aprovada. 

O PDL 365 tenta invalidar uma decisão técnica da Agência Nacional de Energia  Elétrica (Aneel), que em maio de 2022 definiu mudanças de tarifas entre as  diferentes regiões do País para compensar desequilíbrios. A tarifa média da transmissão dos consumidores do Ceará, por exemplo, caiu 6,3% no primeiro ano de vigência da resolução, que beneficia 16 estados. Números da Aneel apontaram que, desde julho de 2023, os consumidores do Norte e Nordeste tiveram 4,8% e 5,5%, respectivamente, diminuição no valor da tarifa de transmissão. A redução de preços não valerá se o decreto for aprovado.

Presidente da Frente, Luiz Eduardo Barata reforçou que parlamentares querem "passar por cima da agência reguladora para barrar uma medida que  beneficia principalmente os consumidores residenciais das regiões Norte e Nordeste". "Querem aumentar ainda mais a conta de luz. Confiamos que o projeto não será aprovado na Comissão de Infraestrutura, onde a maioria dos membros foi eleita justamente pelos cidadãos do Norte e Nordeste".

"A metodologia da Aneel corrige uma distorção  na aplicação da tarifa de transmissão para adequar os custos à real demanda  daqueles que menos fazem uso do sistema de transmissão. Uma redução justa e  sustentável do custo da energia", acrescentou. 

Atualmente, o projeto em discussão entre parlamentares encontra-se na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, pautado para a reunião desta terça-feira (26). A CI é composta por 23 senadores titulares e 23 suplentes. Ao todo, 31 ou cerca de 67% foram eleitos pelos estados do Norte e Nordeste.