Gastos tributários precisam ser compensados e AGU estuda tema da desoneração, diz Haddad

Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que todo gasto tributário primário precisa vir acompanhado de compensação, em meio a impasse entre governo e Congresso sobre o tema da desoneração a 17 setores da economia e a municípios.

Em entrevista a jornalistas em Brasília, Haddad foi questionado sobre a possibilidade de o governo acionar a Justiça para questionar a prorrogação desses benefícios e respondeu que a Advocacia-Geral da União (AGU) está estudando a matéria, mas ainda não consultou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Mas temos que entender que todo gasto tributário ou primário tem que vir acompanhado de uma compensação... precisamos voltar a pensar nesses termos", disse.

"Não se trata de divergência de mérito, dinheiro público existe para ser alocado, mas você precisa de compensação, de acordo com a lei fiscal."

Na segunda-feira, o governo sofreu um revés com a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de excluir a reoneração da folha dos municípios com até 156 mil habitantes ao prorrogar por mais 60 dias a Medida Provisória 1.202, editada pelo governo no fim do ano passado para, entre outros fins, revogar a desoneração para 17 setores da economia e dos municípios.

Para além da MP editada no fim do ano passado, o governo já havia tentado revogar a desoneração da folha a partir de um veto presidencial, que foi derrubado pelos parlamentares.

Haddad afirmou que todos os Poderes deveriam ser cobrados em relação à adequação dos investimentos e de incentivos tributários ao arcabouço fiscal e disse que o Brasil precisa respeitar suas leis se quiser aparecer para o mundo como país sério.

Ele voltou a dizer que o resultado fiscal do governo federal depende dos três Poderes, argumentando que não adianta apenas fixar a meta e não alcançar o resultado. O governo tem até 15 de abril para apresentar ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, texto que fixa a meta de resultado primário para o ano.

Na entrevista, após reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o ministro disse que o governo estuda um “novo passo” para o programa de depreciação acelerada, que permite a antecipação de incentivo fiscal por empresas.

O governo enviou um projeto sobre o tema ao Congresso em dezembro. O texto foi aprovado pela Câmara em março e aguarda análise do Senado.

Alckmin afirmou que o custo do programa é de 3,4 bilhões de reais em dois anos, mas não representa uma nova renúncia tributária, e sim uma antecipação do benefício que seria dado em um prazo mais longo.

Haddad disse ainda que o governo avalia criar um programa de incentivo ao pequeno exportador, ressaltando que as conversas sobre o tema são preliminares.