Governo abre consulta sobre regulação econômica de redes sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagem

Reuters - O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira uma consulta pública sobre regulação econômica de plataformas digitais, como redes sociais, aplicativos de mensagem instantânea, ferramentas de busca e lojas virtuais, alegando que esses instrumentos "influem sensivelmente" sobre a organização e a dinâmica dos mercados.

“A experiência internacional indica que as plataformas digitais são cada vez mais importantes para a economia e, por esse motivo, merecem atenção específica por parte do Estado”, informou a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, responsável pela consulta.

A tomada de subsídios sobre o tema foi iniciada nesta sexta-feira e ficará aberta até o dia 18 de março, de acordo com a pasta.

Na avaliação do ministério, a discussão sobre regulação das plataformas digitais no Brasil tem focado no combate à divulgação de notícias falsas, transparência, moderação de conteúdo e remuneração de produções jornalísticas, com os aspectos econômicos e concorrenciais recebendo menos atenção no debate público.

“A decisão acerca de um eventual aprimoramento da legislação e aplicação das leis antitruste, ou introdução de nova regulação econômica específica para plataformas digitais, no Brasil, deve ser precedida de um amplo debate sobre os problemas e limitações que se busca enfrentar”, disse.