Governo assina nesta terça-feira portaria com regras de programa automotivo Mover

Reuters - O governo federal assina nesta terça-feira portaria com regras para que montadoras de veículos possam se habilitar ao programa automotivo Mover, que pretende distribuir 19,3 bilhões de reais em créditos tributários até 2028 ao setor.

O programa, lançado no final de dezembro, tem sido citado por uma série de montadoras - como Stellantis, Volkswagen, Toyota e GWM e GM - como fator para o anúncio de investimentos que já somam mais de 107 bilhões de reais até 2032.

Segundo o governo, o Mover, concede créditos financeiros para a empresa do setor automotivo que investir em "pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica que contribuam para a descarbonização da frota de carros, ônibus e caminhões".

O programa foi criado via Medida Provisória que precisa ser transformada em lei antes de perder a validade. Na semana passada, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei de criação do programa Mover, "que correrá em paralelo com a MP", afirmou o Ministério do Desenvolvimento em comunicado à imprensa nesta terça-feira.

O ministério afirmou que entre os decretos e portarias a serem publicados nas próximas semanas para regular o Mover está o que define as alíquotas do chamado "IPI Verde", que vai variar de acordo com níveis de "sustentabilidade" dos veículos que serão produzidos sob as regras do programa.

Também serão criadas regras que estabelecem os parâmetros obrigatórios para venda de carros novos produzidos no país ou importados, relativamente à eficiência energética, à rotulagem veicular, à reciclabilidade e à segurança, segundo o ministério.

Segundo o Mdic, as empresas - montadoras ou fabricantes de autopeças - que podem se habilitar ao Mover terão que fabricar produtos no país e criar também no Brasil serviços de pesquisa, desenvolvimento, inovação ou engenharia destinados à cadeia automotiva em percentuais mínimos exigidos pelo programa com base no critério de receita bruta.

O Mdic citou que o percentual de investimento mínimo obrigatório em pesquisa e desenvolvimento voltados a carros e comerciais leves a ser aplicado pelas empresas do setor automotivo entre 2024 e 2029 varia de 1% a 1,8%. No caso de caminhões e ônibus os percentuais variam de 0,6% a 1%.

Os projetos de investimentos valem, além de fábricas de veículos, também para usinas de reciclagem ligadas à cadeia automotiva, segundo o Mdic.

O programa também prevê "créditos adicionais" para itens que incluem pesquisa e desenvolvimento de veículos e tecnologias "de propulsão avançadas e sustentáveis", equipamentos de recarga e sistemas autônomos de direção, algo que o ministério chama de "sistemas eletrônicos embarcados em veículos que possibilitem a tomada de decisões complexas, de forma independente da atuação humana".

Além de células de hidrogênio, até mesmo softwares para componentes eletrônicos automotivos são considerados pelo programa como integrantes de "sistemas e soluções estratégicas para mobilidade e logística", segundo a portaria.