Governo deixará de arrecadar R$ 344,8 milhões com nova revisão do Imposto de Renda

247 - O governo federal anunciou nesta semana um reajuste na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), elevando o limite para R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos. A medida visa evitar que mais dois milhões de trabalhadores tenham que pagar o imposto neste ano. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) estima que essa decisão resultará em uma renúncia fiscal de R$ 344,8 milhões, informa o jornal O Globo.

O anúncio foi confirmado pelo presidente Lula (PT) na terça-feira (23), após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), antecipar a possibilidade em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. >>> "Nesse país, quem vive de dividendo não paga Imposto de Renda, e quem vive de salário paga", critica Lula

A mudança significa que os trabalhadores que ganham até R$ 2.824 por mês estarão isentos do pagamento do Imposto de Renda. Caso o rendimento mensal ultrapasse esse valor, o imposto incidirá apenas sobre a diferença. >>> Haddad diz que governo vai rever faixa de isenção do Imposto de Renda ainda este ano

A Unafisco calcula que, sem a atualização da faixa de isenção, cerca de dois milhões de trabalhadores passariam a pagar R$ 13,80 por mês (R$ 165,60 por ano) de Imposto de Renda. Esse valor corresponde a uma tributação de 7,5% sobre a diferença entre a faixa isenta no ano anterior e o novo limite estabelecido para 2024. Para evitar que esses trabalhadores passem a pagar o imposto, o governo deve emitir uma medida provisória (MP) ainda neste mês, pois o Imposto de Renda é retido na fonte de pagamento, garantindo que a mudança seja aplicada de forma automática.

Vale ressaltar que em maio do ano passado, o governo já havia elevado a faixa de isenção do IRPF, passando de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Além disso, foi estabelecido um desconto mensal de R$ 528 em todos os salários tributáveis, elevando a isenção para R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos pelo valor de 2023.

A tabela do Imposto de Renda não possui ajuste automático, e o novo piso salarial de R$ 1.412, que entrará em vigor a partir de fevereiro, não foi refletido na tabela atual. Segundo o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda desde 1996 está em 149,56%. Essa disparidade reforça a necessidade de ajustes periódicos para garantir a justa tributação dos brasileiros de acordo com a realidade econômica do país.