Governo deve enviar hoje ao Congresso projeto de arcabouço fiscal

247 - O projeto do arcabouço deve ser enviado nesta segunda-feira (17) à Câmara dos Deputados, onde terá que ser aprovado pela maioria dos deputados (pelo menos 257 dos 513 deputados), informa reportagem do jornal O Globo. Depois de aprovado na Câmara, o projeto passará também pelo Senado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, ainda não anunciou quem será o relator do projeto. 

Também nesta segunda-feira, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, fará uma entrevista à imprensa para explicar detalhes do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, enviado na sexta-feira ao Congresso. A LDO, que dá as bases para o Orçamento do próximo ano, condiciona um total de R$ 172 bilhões de despesas no próximo ano à aprovação do novo arcabouço.

O do arcabouço fiscal vem sendo preparado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento nas últimas semanas e já teve o aval de Lula. 

O projeto de arcabouço fiscal do governo Lula substitui a anterior política de teto de gastos, que limita o aumento das despesas federais à inflação do ano anterior. A nova âncora tenta aumentar o espaço para despesas do Executivo.