Governo foca em melhora da arrecadação e PL das bets deve ser votado na próxima semana

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quinta-feira que o governo se concentra, nesses dois últimos meses do ano, em aprovar no Congresso medidas que ajudem a ampliar a arrecadação do país, caso de projeto de lei das apostas esportivas -- as bets --, que deve ser votado na próxima semana pelo Senado.

Os esforços para melhorar a situação fiscal ocorrem ao mesmo tempo em que o governo decidiu manter sua previsão de meta fiscal de déficit zero para 2024, compromisso já assumido no texto do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que enviou ao Congresso.

"O governo acredita que nesse momento o nosso foco tem que estar concentrado nas medidas que melhoram a arrecadação do país, fazem justiça tributária no país e o esforço de combater qualquer pauta que desorganize o Orçamento público do país", disse Padilha a jornalistas.

"Nosso foco neste momento está concentrado em concluirmos a aprovação no Senado da regulação das apostas eletrônicas. Previsão que seja votado na próxima semana: terça-feira na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e que possa ir para o plenário na próxima semana", afirmou o ministro.

Segundo Padilha, o cronograma de votação do PL foi acertado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes de bancada da Casa. O projeto das bets regulamenta apostas esportivas, proposta que pode reforçar os caixas do governo federal.

A taxação de fundos offshore e fundos exclusivos, outro já votado pela Câmara e em compasso de espera no Senado, também está na mira dos esforços do governo. A proposta muda a forma de tributação de fundos exclusivos e offshore e pode gerar arrecadação maior do que a prevista inicialmente, segundo a Fazenda.

O governo também alimenta a expectativa de aprovar propostas que ajudem os cofres públicos na Câmara dos Deputados. Esse é o caso, por exemplo, da MP da subvenção, que muda as regras de tributação de benefícios fiscais e deve enfrentar considerável dificuldade, na opinião do relator da LDO, Danilo Forte (União-CE).

O Executivo trabalha, ainda, para garantir a promulgação da reforma tributária neste ano. No fim de outubro, em café da manhã com jornalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a meta de déficit zero dificilmente seria cumprida, alimentando discussões sobre a possibilidade de revisão do compromisso fiscal.

Na prática, a decisão do governo de manter a meta zero na LDO serve de argumento para as negociações do Executivo pela aprovação das medidas que podem implicar na ampliação das receitas.