Governo Lula reserva R$ 13,7 bilhões para o Programa Minha Casa, Minha Vida no Orçamento de 2024

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reservou R$ 13,7 bilhões para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida no Orçamento do próximo ano, aumento de 41,1% em comparação com a dotação de R$ 9,7 bilhões destinada ao programa em 2023. O aumento do volume de recursos contrasta com o do  período compreendido entre 2017 a 2022 quando os recursos para a política habitacional diminuíram consideravelmente, levando à paralisação de projetos e gerando reclamações por falta de previsibilidade por parte das construtoras.

Segundo a Folha de S. Paulo, do montante destinado para 2024, a maior parte, R$ 10,8 bilhões, será alocada no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia a faixa 1 do programa. Esta faixa se concentra em atender famílias com renda de até R$ 2.640 em áreas urbanas e recebe a maior proporção de subsídios do governo federal. O valor reservado para o FAR representa um aumento de 39,5% em relação ao montante de 2023, que era de R$ 7,8 bilhões. Os recursos restantes serão destinados a subsídios para a faixa 1 em modalidades voltadas para áreas rurais, pequenas cidades (até 80 mil habitantes) e entidades privadas sem fins lucrativos.

O Ministério das Cidades afirmou que as metas específicas de contratação para 2024 ainda estão em fase final de definição. No entanto, a mensagem presidencial que acompanha a proposta de Orçamento menciona a contratação de 50 mil novas unidades habitacionais para a faixa 1 no próximo ano. Até o momento, de acordo com a reportagem, o Ministério das Cidades autorizou a retomada de obras de 17.113 unidades habitacionais e a entrega de outras 10.122 que já foram concluídas. A pasta planeja retomar a construção de um novo lote de casas, sujeito a disponibilidade orçamentária.

Além disso, o governo planeja publicar os resultados da seleção para a contratação de 130 mil novas unidades habitacionais em áreas urbanas em setembro. A meta para o ano, de acordo com o Ministério das Cidades, é alcançar 146 mil contratações nessa modalidade.

No mês de outubro, está prevista a assinatura de contratos para outras 28 mil residências pelo programa MCMV Entidades, que oferece financiamento subsidiado a famílias que se organizam por meio de entidades privadas sem fins lucrativos para construir suas próprias casas.

Em novembro, o governo pretende contratar 30 mil unidades habitacionais na modalidade rural, que segue critérios diferentes, beneficiando famílias com renda bruta familiar anual de até R$ 31.680.

A expectativa é que a construção das novas casas autorizadas neste ano se estenda até meados de 2025, uma vez que o período médio de construção varia de 18 a 24 meses. O custo médio das residências deve ficar em torno de R$ 160 mil.