Governo traça estratégias para arrecadar R$ 205 bilhões e eliminar déficit até 2024; veja as propostas

247 - O governo federal está empenhado em equilibrar as contas públicas até 2024, e, para isso, está preparando um conjunto de medidas que visam impulsionar a arrecadação - sendo que grande parte das propostas precisará de aprovação do Congresso. A informação é do jornal O Globo.

Na última semana, o líder governista na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), projetou um potencial de incremento de até R$ 205 bilhões por meio das propostas, divididas em quatro projetos de lei e três medidas provisórias, com uma delas já tendo recebido aprovação. Aqui estão as iniciativas listadas:

• Tributação sobre apostas esportivas: O Congresso está avaliando um projeto de lei e uma medida provisória enviados pelo governo, ambos relacionados a essa temática. Espera-se uma arrecadação na faixa de R$ 2 bilhões a R$ 12 bilhões. A data de votação na Câmara permanece indefinida.
• Carf: Um projeto de lei que atravessou um longo processo de negociação na Câmara dos Deputados restaura ao governo o poder de decisão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo da Receita Federal. A expectativa de arrecadação para o próximo ano gira em torno de R$ 60 bilhões. O projeto está em análise no Senado e deve ser submetido à votação na próxima semana.
• Tributação de offshores: Após um entendimento com a Câmara, está programado o envio ao Congresso de um projeto de lei que visa tributar fundos offshores (investimentos no exterior, frequentemente em paraísos fiscais). O governo antecipa a possibilidade de arrecadar R$ 3 bilhões com essa medida.
• JCP (Juro sobre Capital Próprio): A intenção governamental é modificar a abordagem do JCP por meio de um projeto de lei, com potencial de arrecadação de R$ 6 bilhões. O JCP é uma maneira de distribuir lucros aos acionistas, proporcionando vantagens tributárias à empresa distribuidora. A proposta visa alterar as possibilidades de dedução relacionadas a essa prática.
• Fundos exclusivos: Planeja-se a apresentação de uma medida provisória (MP) para reformular a taxação dos fundos exclusivos (que passarão a ser tributados no momento do come-cotas, ocorrendo duas vezes ao ano, e não somente no resgate). A estimativa é de uma arrecadação em torno de R$ 10 bilhões.
• ICMS e subvenção: Com base em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governo está habilitado a cobrar IRPJ e CSLL sobre incentivos concedidos pelos estados por meio do ICMS, quando esses subsídios são destinados a custos empresariais, e não a investimentos. Uma medida provisória está sendo elaborada para tratar desse assunto, permitindo que as empresas regularizem sua situação. A expectativa é angariar de R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões em receitas brutas.
• Já aprovado: Uma medida provisória que estabelece um novo marco regulatório para preços de transferência entre multinacionais, tem potencial para gerar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões no próximo ano. Entretanto, a regulamentação da lei será necessária para atingir esses resultados. A MP já passou pela aprovação.