Haddad expressa surpresa com decisão de Pacheco de excluir reoneração da folha para municípios: 'não fui avisado'

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou nesta terça-feira (2) sua surpresa diante da decisão do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que na segunda-feira, optou por prorrogar parte da Medida Provisória 1.202, editada pelo governo no fim do ano passado com o objetivo de revogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e determinados municípios.

Segundo informações da Agência Senado, Pacheco prorrogou somente elementos da MP referentes ao fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e outros pontos, deixando expirar a revogação da desoneração da folha para municípios de até 156 mil habitantes, que teria efeito a partir desta terça-feira.

Esta ação, que estende por mais 60 dias determinados aspectos da MP e deixa outros caducarem, não foi comunicada previamente a Haddad. 

Segundo informações do Metrópoles, o ministro destacou a importância de continuar o diálogo com o Congresso, afirmando: “O trabalho que nós estamos fazendo junto ao Congresso é no sentido de convencer os parlamentares de que nós precisamos encontrar fonte de financiamento das despesas criadas. Foram criadas despesas no período anterior que precisam de fonte de financiamento. Então, nós precisamos compatibilizar a fonte de financiamento com as despesas que já foram criadas”.

Haddad defendeu ainda um "pacto" entre os três Poderes para a arrumação das contas públicas, sublinhando a necessidade de um compromisso conjunto. 

"A arrumação das contas públicas exige um compromisso dos três Poderes”, declarou, ressaltando a necessidade de alinhamento entre Legislativo, Executivo e Judiciário em questões orçamentárias. 

Segundo informações da Agência Senado, Pacheco prorrogou somente elementos da MP referentes ao fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e outros pontos, deixando expirar a revogação da desoneração da folha para municípios de até 156 mil habitantes, que teria efeito a partir desta terça-feira.

Pacheco tem instado o governo a discutir a questão da reoneração da folha por meio de um projeto de lei, defendendo a previsibilidade e a segurança jurídica para todos os envolvidos. Haddad mencionou em fevereiro a intenção de reenviar a proposta de reoneração como projeto de lei em regime de urgência.

A decisão de Pacheco reflete uma complexidade na abordagem das questões fiscais envolvendo o Perse, cujo impacto nas contas públicas é estimado entre 17 bilhões a 30 bilhões de reais. O debate sobre se tais medidas deveriam ser tratadas por meio de MP ou projeto de lei ainda não encontrou consenso no Congresso.