Janio questiona edital de Moreira para aeroportos

247 - O colunista Janio de Freitas, da Folha de S. Paulo, voltou a criticar o edital formulado pela Secretaria Nacional da Aviação Civil para as concessões dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG). Segundo ele, os argumentos do ministro Moreira Franco não se sustentam. Leia abaixo:

Um truque a menos - JANIO DE FREITAS

A Secretaria de Aviação Civil ainda vai manipular o edital para o Galeão antes de entregá-lo ao TCU

O governo retirou as exigências --assunto desta coluna no domingo-- que restringiam a concorrência, entre grupos privados, nos leilões de concessão dos aeroportos do Galeão e de Confins (próximo a Belo Horizonte). Os três grupos já vencedores de outras concessões poderão concorrer, se o desejarem, aos dois próximos leilões. Mas o edital que deverá chegar nesta semana ao Tribunal de Contas da União, para o exame prévio, não dispensa novas atenções do Gabinete Civil da Presidência e de outros setores do governo.

A Secretaria de Aviação Civil (SAC) ainda vai manipular o edital para o Galeão antes de entregá-lo ao exame do TCU. E basta ver os argumentos precários de certas condições preservadas para perceber o que ronda esses leilões tão valiosos. Por exemplo, a exigência de que grupos concorrentes ao Galeão estejam integrados por controladora de aeroporto estrangeiro com movimento mínimo de 35 milhões de passageiros por ano.

O número em si não tem importância. Poderia ser qualquer outro: a SAC diz prever que 60 milhões transitarão pelo aeroporto em 2038, último dos 25 anos da concessão, então por que 35 milhões, e não 28 ou 40 ou 44 milhões? Nas concorrências, os pormenores costumam ser o decisivo. E há o argumento, dado ao "Globo" de ontem pelo ministro da SAC, Moreira Franco: "o melhor critério objetivo no processo de seleção, neste caso, é o número de usuários".

A quantidade de usuários não tem a ver com a qualidade dos serviços. Podem ser 35 milhões ou 50 milhões de insatisfeitos. E aeroporto é de uso compulsório, os usuários não podem dirigir-se a outro, por pior que seja o serviço. A indicação de qualidade é encontrada em relatórios, número de queixas, pesquisas e nas numerosas publicações especializadas em aviação comercial. Os 35 milhões no edital valem como advertência para os pormenores com ares de rigor.

Números como aquele exigido são úteis, nas concorrências, para impedir determinados candidatos. A propósito mesmo de aeroportos, há anos foi antecipado aqui o resultado de uma concorrência em que era exigida prova de colocação de ao menos 20 mil m² de piso de granito. Só uma empreiteira podia cumprir a exigência aparentemente técnica: a Andrade Gutierrez, no aeroporto de Confins, esse que vai a leilão.

Além do mais, esses leilões dos aeroportos são o centro de inúmeros interesses e truques. Até o timbre e o nome do Cade (Conselho Administrativo de Direito Econômico) está usado indevidamente em um pretenso estudo de consultoria para influir nos leilões.

Ontem, reportagem do 247 apontou as relações perigosas entre Moreira Franco e a construtora Odebrecht. Confira:

ODEBRECHT E MOREIRA FRANCO: LIGAÇÃO PERIGOSA

À frente da Secretaria Nacional da Aviação Civil, o ministro Wellington Moreira Franco, indicado pelo PMDB para o cargo, defende um edital para a concessão do Aeroporto do Galeão (RJ) sob medida para a construtora Odebrecht, do empreiteiro Marcelo Odebrecht; detalhe: Pedro Moreira Franco, filho do ministro, é diretor da Foz do Brasil, empresa de saneamento do grupo; outro detalhe: o ministro ajudou a Foz a receber uma bolada do FI-FGTS; relação promíscua foi denunciada ontem pelo jornalista Janio de Freitas

28 DE JULHO DE 2013 ÀS 18:12

247 - "Moreira Franco é uma das presenças mais inexplicáveis no governo. E esse inexplicável duplicou com a sua mudança da já imprópria Secretaria de Assuntos Institucionais para a de Aviação Civil. Se a anterior lhe era descabida, da segunda a sua habilitação não está à altura nem de aviãozinho de papel", escreveu ontem o jornalista Janio de Freitas, a respeito da presença do ex-governador do Rio de Janeiro, filiado ao PMDB, no governo da presidente Dilma (leia mais aqui).

À frente da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Moreira Franco é responsável pelo projeto de concessão dos aeroportos e os próximos da fila são o Galeão, no Rio de Janeiro, e o de Confins, em Minas Gerais. Estranhamente, os editais dessas licitações limitam a concorrência, ao impedir que grupos que participaram de disputas anteriores, como as de Brasília e Campinas, entrem nos novos leilões. Com menos competição, o governo arrecadará menos. No entanto, Moreira Franco levanta a tese que o modelo dos leilões impede monopólios privados, como se o passageiro que toma um avião no Rio de Janeiro pudesse optar por voar de Brasília, por exemplo.

Em sua coluna, Janio de Freitas apontou o dedo de grandes empreiteiras, em especial da Odebrecht, no modelo do edital. "Todas com participação das maiores empreiteiras, Andrade Gutierrez, Mendes Jr., OAS, Camargo Corrêa, todas -entre elas, claro, a Odebrecht, uma espécie de detentora de exclusividade sobre o Galeão, cujos dois terminais, os tais "novos" e péssimos, as pistas, acessos e tudo mais lhe foram entregues, como sempre, em concorrências ("""""""""""""""": ponha aspas à vontade)", disse ele.

Ocorre que a relação entre a família Moreira Franco e a Odebrecht vai além da questão dos aeroportos. O filho do ministro, Pedro Moreira Franco, é diretor da Foz do Brasil, a empresa de saneamento do grupo. Esta empresa, por sua vez, obteve uma bolada do FI-FGTS, um fundo com recursos dos trabalhadores, que, até recentemente, estava submetido à influência direta de Moreira Franco, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa.

Em 2009, o FI-FGTS fechou com a Odebrecht o seu primeiro negócio na área de saneamento, comprando uma participação de 26,53% na Foz. O valor da transação foi próximo a R$ 500 milhões. Antes disso, o FI-FGTS também havia adquirido 33,33% da Embraport, um terminal misto de carga em obras em Santos, controlado pela empreiteira de Marcelo Odebrecht. O negócio saiu por cerca de R$ 450 milhões.

Ou seja: ao que tudo indica, Moreira Franco é um dos melhores amigos da Odebrecht em Brasília. E talvez sua presença não seja tão inexplicável assim.