Justiça do Trabalho determina reintegração de bancários demitidos durante a pandemia

247 - A Justiça trabalhista tem concedido liminares para que os bancários demitidos durante a pandemia sejam reintegrados aos seus postos de trabalho sob o argumento de que os três maiores bancos privados do país assumiram compromissos públicos de evitar demissões durante o período. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, neste ano foram distribuídos 11.087 processos trabalhistas contendo os termos pandemia e reintegração. Deste total, 417 foram contra o Santander, 283 contra o Bradesco e outras 177 contra o Itaú Unibanco.

De acordo com um levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), somente o Santander teria demitido 1,1 mil funcionários desde o mês de junho. Já o Itaú Unibanco teria demitido outros 130 trabalhadores desde o início de setembro. O Bradesco teria desligado outros 566 bancários somente em outubro. Segundo a presidente da Contraf, Juvândia Moreira, o volume de demissões pode ser ainda maior, uma vez que nem todas são homologadas pelos sindicatos desde que a reforma trabalhista entrou em vigor. 

Ouvida pela reportagem, a advogada Cristina Stamato, do Stamato, do Saboya & Rocha Advogados Associados, ressalta que os processos pela reintegração dos trabalhadores estão lastreados no compromisso assumido pelos três maiores bancos privados do país, em reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), de que não seriam realizados cortes de pessoal durante a pandemia. “Apesar de não estar em acordo coletivo, foi assumido não só nos meios de comunicação, como nos informes aos acionistas, o que gera uma obrigação com os funcionários”, disse. 

Cristina, que atua junto ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo e o de Niterói e Região, diz ter ajuizado 32 ações de reintegração de trabalhadores, tendo obtido liminares favoráveis em seis e negativas em sete. Ela afirma que vai recorrer. Uma outra alegação é que os bancos registraram lucros mesmo durante a crise.  

“De acordo com levantamento do Valor Data, com base nas demonstrações financeiras das instituições, o Itaú Unibanco teve lucro líquido de R$ 8,1 bilhões no 1º semestre de 2020. Uma queda de 41,6% do lucro obtido no mesmo período de 2019 (R$ 13,9 bilhões). O Bradesco registrou R$ 7,6 bilhões, uma queda de 40%, em relação ao 1º semestre do ano passado (R$ 12,7 bilhões), e o Santander teve R$ 6 bilhões de lucro, ante os R$ 7,1 bilhões no primeiro semestre de 2019, queda de 15,9 %”, diz a reportagem.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), porém, diz que o volume de ações entre janeiro e setembro é 47,42%  inferior ao apontado no mesmo período de  2019 e que a judicialização trabalhista do setor é a menor já registrada. Ainda segundo a entidade, as ações de reintegração estão dentro da normalidade.