Lindbergh Farias apresenta projeto para limitar taxa de juros do cartão de crédito

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (16) projeto de lei para limitar a taxa de juros aplicada sobre os cartões de crédito. O projeto limita os juros ao máximo de 8% ao mês.  

Lindbergh idealizou o projeto com base em resolução do próprio Banco Central que, no ano de 2019, regulamentou a cobrança de juros sobre o cheque especial, quando os juros estavam acima de 300% ao ano e caíram para cerca de 150%. “No entanto, os juros do cartão de crédito continuaram sem qualquer regulamentação e seguem em patamar abusivo de mais de 400% ao ano”, critica o parlamentar. 

“O maior endividamento das famílias brasileiras é exatamente com o cartão de crédito, sob os maiores juros do mercado. No atual cenário de grande desemprego e aumento da fome, muitos estão endividados no cartão de crédito para comprar alimento para suas famílias”, justifica o deputado.

“Não é aceitável que as operadoras de cartão de crédito continuem cobrando essa taxa abusiva, sem qualquer tipo de regulamentação. A imposição de um valor máximo nos juros cobrado pelas instituições financeiras é prática em diversos países do mundo, através de leis de usura e, também, de leis específicas para cada modalidade de crédito”, completa.

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