Litro da gasolina já passa de R$ 7 em alguns estados, e a culpa não é do ICMS

Por Tiago Pereira, da Rede Brasil Atual – Motoristas de pelo menos quatro estados já estão pagando mais de R$ 7 pelo litro da gasolina comum. O valor mais alto, de acordo com levantamento da Agênca Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi registrado em Tocantins (R$ 7,36). Logo atrás aparecem o Rio Grande do Sul (R$ 7,18), Acre (R$ 7,13) e Rio de Janeiro (R$ 7,05). Mas os aumentos são generalizados em todo o país. Só em 2021, o preço da gasolina subiu 51%, em média.

O presidente Jair Bolsonaro tenta terceirizar a culpa pela escalada dos preços. “A gasolina tá barata”, chegou a dizer na última terça-feira (24). “O pessoal tem que entender a composição do preço”, acrescentou. São reiteradas as declarações do ocupante do Palácio do Planalto tentando responsabilizar os impostos estaduais, em especial o ICMS, pela explosão dos preços.

Trata-se de mais um caso de fake news presidencial. As alíquotas do ICMS variam de estado para estado. A média nacional fica em 27,5% sobre o valor cobrado nas distribuidoras. Contudo, não houve aumento desse percentual nos últimos anos que justifique a escalada de preços. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota do imposto, de 25%, é a mesma desde 2015.

Composição do preço da gasolina

Além dos 27,5% do ICMS cobrado pelos estados, o preço da gasolina é composto de 11,6% de tributos federais; 16,3% do custo de etanol anidro; 11% de lucro na distribuição e revenda, e 33% da realização da Petrobras, que estabelece o custo da gasolina que sai das refinarias. A grande variação ocorreu neste último. E decorre da política de preços sendo adotada pela Petrobras a partir de outubro de 2016. Ainda durante o governo Temer, o presidente da estatal à época, Pedro Parente, implementou o chamado Preço de Paridade Internacional (PPI). Tais regras seguem valendo desde então.

Na definição do PPI, a principal baliza é o preço do petróleo no mercado internacional, cotado em dólar, portanto. O barril do tipo Brent, utilizado como referência, subiu 37% nesse ano. Soma-se a isso a desvalorização do real frente ao dólar. Na última quinta-feira (26), a moeda americana fechou cotada em 5,25. No mês passado, a alta registrada foi 4,76%. No primeiro semestre, houve leve queda, de – 4,13%. Em 2020, no entanto, o dólar teve alta acumulada de 29,36%. São, portanto, estas as variações associadas que explicam a escalada dos combustíveis, em função da dolarização dos preços.

“Não tivemos aumento dos impostos nos últimos anos. Nem mesmo dos impostos estaduais, nem federais. Na verdade o que temos são os fatores ligados à política de preços implementada por Temer e mantida pelo governo Bolsonaro”, disse o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar ao repórter Jô Miyagui, em reportagem para o Seu Jornal, da TVT.

Tá caro, e pode piorar

O propósito principal do PPI é garantir a lucratividade dos investidores da Petrobras. E vem cumprindo à risca a sua função. O lucro líquido registrado pela empresa no segundo trimestre foi de R$ 42,9 bilhões. No início do mês, a estatal anunciou, inclusive, o pagamento antecipado de R$ 31,6 bi em dividendos a seus acionistas, relativo ao exercício deste ano. Deste montante, R$ 12,8 bi ficaram na mão de investidores estrangeiros, que detêm mais de 40% do capital da Petrobras. Os acionistas privados brasileiros ficaram com R$ 7,7 bilhões. O restante (R$ 11,6 bi) foi direcionado ao caixa do governo federal e ao BNDES.

Para a economista-chefe do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), Juliane Furno, o PPI é o principal fator que explica o aumento dos combustíveis. Ela prevê que os preços podem continuar subindo. Isso porque, com a gradual retomada das atividades nos países desenvolvidos, que estão reabrindo a economia após o avanço da vacinação contra a covid-19, a demanda mundial por petróleo deve se elevar. Já em relação ao dólar, ela aposta numa eventual recuo da moeda americana, em função da retomada dos fluxos de investimentos internacionais.

“Trocando em miúdos, mesmo que o dólar ceda, a gente vai continuar pagando muito caro no combustível. A tendência é que o preço do barril de petróleo ainda não tenha atingido o seu clímax, e ainda pode subir com a retomada das atividades econômicas”, aponta Juliane.

Tributação

Por outro lado, além de afastar qualquer relação do ICMS com a escalada do preço da gasolina nas bombas, a economista chama a atenção para a importância do tributo estadual. Com a queda das atividades econômicas, em geral, por conta do descontrole da pandemia, as receitas tributárias oriundas dos combustíveis ganharam ainda maior relevância. Ela destaca que é a arrecadação do ICMS, em grande parte, que garante a manutenção dos serviços públicos estaduais, como saúde, educação e segurança, utilizada inclusive para arcar com os salários de médicos, professores e policiais.

Nesse sentido, ela também afirma que não faz sentido exigir que os governadores sacrifiquem as arrecadações estaduais. A principal diferença, segundo ela, é que os estados têm capacidade de endividamento muito limitada, ao contrário do governo federal. Este, sim, teria condições de arcar com políticas de desoneração fiscal ou, ainda, lançar mão de outros instrumentos (como a emissão de títulos) para eventualmente gastar mais do que arrecada.

Alternativas

Além disso, Juliane também acredita que não só é possível, como também viável abandonar o PPI. Ela lembra que, antes de 2016, a política preços adotada pela Petrobras levava em consideração os valores internacionais, mas, mais do que isso, era baseada na internalização (e não internacionalização) dos custos de produção do petróleo e seus derivados.

“Mais significativos eram os custos de internalização, os custos de produção e de refino, que são dados em reais. Portanto, não precisaria acompanhar a precificação internacional, nem converter isso pela taxa de câmbio. É possível, sim, uma nova política de preços, mesmo mantendo a Petrobras com controle acionário privado”, disse.

Ela diz que as ações da Petrobras deveriam “precificar” os riscos inerentes a uma estatal. As funções da empresa, segundo ela, vão muito além do que apenas garantir vultosos lucros aos seus acionistas. A estatal deve orientar sua atuação no sentido de garantir a soberania energética, oferecendo combustíveis a preços justos, o que é fundamental para o desenvolvimento do país. Mas, para isso, será necessário enfrentar os interesses dos investidores, que teriam suas margens de lucro reduzidas no curto prazo.