Lula aprova distribuição de 50% dos dividendos extraordinários da Petrobras

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval para o governo votar a favor da distribuição de 50% dos dividendos extraordinários da Petrobras, o que pode significar uma entrada de aproximadamente R$ 6 bilhões nos cofres da União, acionista controlador da empresa estatal. A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira (19) após avaliação de que a medida não afetaria o plano de investimentos da companhia, segundo aponta reportagem da Folha de S. Paulo.

As ações da Petrobras (PETR4) tiveram fortes ganhos no pregão desta sexta-feira (19), refletindo a informação de que a companhia poderia, agora, distribuir 100% dos dividendos extraordinários, que foram retidos por decisão do conselho, formado majoritariamente por indicados do governo. Ao final do pregão, as ações da petroleira subiram 1,71%, cotadas a R$ 40,53, mas chegaram a saltar cerca de 3%, durante a tarde. Na máxima do pregão, atingiram R$ 41,07. Isso eleva a valorização dos papéis da petroleira – que foram penalizados pelo mercado, por conta da questão do dividendo e da possível saída do CEO, nas últimas semanas – a quase 9% em abril.

Em fato relevante divulgado na noite desta sexta (19), a Petrobras disse que seu conselho de administração tomou conhecimento da possibilidade de distribuição de dividendos extraordinários durante reunião de acompanhamento do Plano Estratégico 2024-2028. A estatal disse que a maioria do conselho considera satisfatórios os esclarecimentos e atualizações sobre a financiabilidade da empresa no curto, médio e longo prazo de modo que a eventual distribuição dos dividendos não comprometeria a sustentabilidade da empresa.

A proposta original da diretoria da Petrobras já era fazer a distribuição de 50% dos R$ 43 bilhões de lucro adicional que a companhia teve em 2024 sob a forma de dividendos extraordinários. Isso representaria uma receita adicional de R$ 12,59 bilhões para a União. No entanto, a medida foi barrada no conselho de administração com apoio massivo dos representantes do governo. Na ocasião, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, se absteve. A decisão deflagrou uma escalada nos desentendimentos entre Prates e o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia), que atuou pela retenção dos dividendos. O presidente da companhia passou a ser alvo de fogo amigo dentro do governo, com a especulação de nomes para substituí-lo no cargo. O processo de fritura de Prates se intensificou no início do mês, mas perdeu força nos últimos dias, garantindo a sobrevida do executivo no comando da estatal.

Garantir a distribuição dos dividendos é um tema importante para o ministro Fernando Haddad (Fazenda), que usará os recursos para reforçar o caixa do governo e buscar a meta de déficit zero em 2024. Ele intercedeu na discussão para tentar encontrar uma saída para o impasse. O ministro da Fazenda já disse, em diferentes ocasiões, que o pagamento dos dividendos não comprometeria os planos da empresa. Em meio à crise, Lula pediu informações adicionais sobre as implicações da distribuição dos dividendos para a companhia. A Fazenda atuou como mediadora na discussão. Segundo interlocutores, os documentos com os dados foram apresentados ao presidente da República com a sinalização de que não há risco de comprometer o plano de investimentos ou o caixa da Petrobras.

Na semana passada, os ministérios da Casa Civil e de Minas e Energia já haviam recuado e passaram a apoiar a distribuição de parte do valor. O governo vai levar a proposta de distribuição de dividendos diretamente à assembleia de acionistas, convocada para o próximo dia 25 de abril. Acionistas minoritários da companhia tinham preferência pela distribuição de 100% dos valores, mas a avaliação é de que eles não devem se opor ao pagamento de 50%. A leitura do governo é que o desfecho sobre os dividendos favorece as condições para a Petrobras aderir a uma negociação com a União para pôr fim a litígios tributários bilionários. A equipe econômica tem a expectativa de assinar um acordo para renegociar dívidas calculadas hoje em quase R$ 60 bilhões por meio de uma transação com PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e Receita Federal. A medida também deve reforçar o caixa do governo.