Lula assina decreto que estabelece salário mínimo de R$ 1.412 em 2024

247 - O presidente Lula (PT) assinou o decreto que estabelece o novo salário mínimo nacional, que será de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024. A medida representa um aumento de R$ 92 em relação aos R$ 1.320 em vigor atualmente. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto durante o recesso de fim de ano do presidente, que deixou o decreto assinado antes de sua partida, segundo o g1.

A publicação oficial do documento ainda não tem data marcada, podendo ocorrer até o próximo domingo (31). Com o novo valor, quem recebe o salário mínimo ou benefícios vinculados a esse montante, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já sentirá os efeitos do reajuste no início de fevereiro.

A Constituição estabelece que o salário mínimo deve ser reajustado ao menos pela inflação para garantir a manutenção do poder de compra. Nos governos anteriores de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), o reajuste do salário mínimo seguiu estritamente essa regra, sendo corrigido apenas pela inflação, sem ganho real.

Entretanto, o governo Lula, ainda durante a campanha, prometeu a retomada da "política de valorização do salário mínimo", que implica em aumentos além da inflação. Em agosto, o Congresso aprovou uma medida provisória editada por Lula em abril, incorporando esse mecanismo à lei. De acordo com a nova regra, o reajuste do salário mínimo leva em consideração dois fatores: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro, conforme previsto na Constituição, e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Dessa forma, além dos 3,85% de inflação, o salário mínimo de 2024 terá um aumento adicional de 3%, correspondente ao ganho real, equivalente à expansão do PIB em 2022. Essa abordagem visa não apenas manter o poder de compra, mas também proporcionar um aumento real no salário dos brasileiros.