Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.
A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na terça-feira (23), pelo governo federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
<h2>Como será o pagamento</h2>
O pagamento será feito em duas etapas:
<ul>
 <li>Primeira etapa: a partir de 29 de dezembro, com liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Nesta fase, a Caixa estima liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.</li>
 <li>Segunda etapa: pagamento do saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.</li>
</ul>
<h2>Crédito automático na conta</h2>
Os valores serão liberados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O crédito será feito prioritariamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.
Segundo a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo (app) e receberão o dinheiro diretamente no banco. O crédito vale para contas cadastradas até 18 de dezembro.
Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos canais físicos da Caixa, como:
<ul>
 <li>casas lotéricas;</li>
 <li>terminais de autoatendimento;</li>
 <li>correspondentes Caixa Aqui;</li>
 <li>agências da Caixa.</li>
</ul>
O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha. Em terminais da Caixa, também é possível usar biometria ou apenas a senha. Os valores ficarão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.
<h2>Quem não poderá sacar</h2>
Os recursos não poderão ser sacados nos seguintes casos:
<ul>
 <li>valores usados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário</li>
 <li>contas com bloqueio judicial, como em casos de pensão alimentícia</li>
</ul>
Nessas situações, o saldo permanece indisponível.
<h2>Quem tem direito à liberação</h2>
Tem direito ao saque o trabalhador que:
<ul>
 <li>optou pelo saque-aniversário;</li>
 <li>teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;</li>
 <li>possui saldo na conta do FGTS referente ao contrato.</li>
</ul>
<h2>A liberação vale para rescisões por:</h2>
<ul>
 <li>demissão sem justa causa;</li>
 <li>despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;</li>
 <li>falência ou falecimento do empregador;</li>
 <li>término de contrato por prazo determinado (inclusive temporários);</li>
 <li>suspensão total do trabalho avulso.</li>
</ul>
No caso de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar 80% do saldo disponível.
<h2>Como consultar se tem direito</h2>
O trabalhador pode verificar se tem valores a receber pelos seguintes canais:
<ul>
 <li>aplicativo FGTS (opção Informações Úteis)</li>
 <li>telefone 0800-726-0207 (opção FGTS)</li>
 <li>agências da Caixa</li>
</ul>
Para saber o valor exato, basta consultar o extrato no aplicativo FGTS. Os créditos aparecem com a descrição “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
<h2>O que é o saque-aniversário?</h2>
Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do aniversário, uma parte do saldo do FGTS, além de um valor adicional. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, ele não pode sacar o saldo total, apenas a multa rescisória. Essa regra motivou a liberação excepcional agora autorizada por medida provisória.
É possível pedir o retorno ao saque-rescisão, forma tradicional de saque do FGTS, mas a mudança só passa a valer 25 meses após o pedido.
Mais informações estão disponíveis no site da Caixa e no aplicativo FGTS.

Redação Brasil 247

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Economia

Caixa começa a pagar saldo do FGTS retido pelo saque-aniversário

Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - Quem trabalhou com carteira assinada em 2023 ganhando até dois salários mínimos deve ficar atento. Acaba nesta segunda-feira (29) o prazo para sacar o abono salarial de 2025.
Quem perder o prazo terá de aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para ter acesso ao benefício, pago com recursos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Segundo o balanço mais recente do MTE, divulgado na semana passada, 141.628 trabalhadores ainda não tinham sacado o abono salarial PIS/Pasep. Segundo a pasta, restam R$ 145,7 milhões a serem retirados.
No calendário de 2025, 26.537.809 trabalhadores têm direito ao benefício. Desses, 26.396.181 (99,47%) já receberam, totalizando mais de R$ 30,7 bilhões pagos.
O benefício é referente ao ano-base de 2023 e também inclui revisões de pagamentos dos cinco anos anteriores. Quem perder o prazo terá de aguardar a convocação especial do MTE para ter acesso ao benefício.
<h2>Quem tem direito</h2>
&nbsp;&nbsp;&nbsp;Podem receber o abono os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:
<ul>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;</li>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ter recebido até dois salários mínimos de remuneração média mensal no período trabalhado;</li>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;</li>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial;</li>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Empregados domésticos e jovens aprendizes não recebem abono salarial, porque o benefício exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física.</li>
</ul>
A consulta ao abono salarial pode ser feita a partir do dia 5 de cada mês pelos seguintes canais:
<ul>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Carteira de Trabalho Digital (aplicativo ou site);</li>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Portal Gov.br.</li>
</ul>
Trabalhadores que entraram com recurso administrativo recebem o pagamento no dia 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte.
O PIS é pago aos trabalhadores da iniciativa privada. O Pasep é pago a servidores públicos, militares e empregados de estatais.
<h2>Onde sacar o benefício</h2>
O pagamento do abono salarial é feito pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, conforme o tipo de vínculo do trabalhador.
Na Caixa, que paga o PIS, o valor pode ser sacado por:
<ul>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Crédito em conta corrente ou poupança;</li>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Conta digital pelo aplicativo Caixa Tem.</li>
</ul>
Quem não tem conta pode sacar em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondente bancário Caixa Aqui e outros canais.
No Banco do Brasil, que deposita o Pasep, o pagamento ocorre por:
<ul>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Crédito em conta bancária;</li>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Transferência via Pix ou TED;</li>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Saque presencial em agências, no caso de não correntistas.</li>
</ul>
<h2> </h2>
<h2>Calendário escalonado</h2>
O calendário de pagamento do Abono Salarial 2025 começou em 17 de fevereiro e segue até esta segunda, com datas definidas conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Para 2026, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) já aprovou a liberação de R$ 33,5 bilhões para o pagamento do benefício a 26,9 milhões de trabalhadores, com início previsto para 15 de fevereiro.
Canais de atendimento
Em caso de dúvidas, o trabalhador pode buscar informações:
<ul>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pelo telefone 158 (Alô Trabalho);</li>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nas Superintendências Regionais do Trabalho;</li>
 <li>&nbsp;&nbsp;&nbsp;Pelo serviço Facilita Brasil.</li>
</ul>

Paulo Emilio

Prazo para sacar abono salarial acaba nesta segunda-feira

247 - O mercado de apostas on-line vive uma fase de forte expansão no Brasil. Um ano após a entrada em vigor da regulamentação, as chamadas bets se consolidaram como um dos setores mais dinâmicos da economia, movimentando bilhões de reais, ampliando patrocínios esportivos e gerando empregos formais. Esse crescimento acelerado, no entanto, colocou a atividade no centro da agenda fiscal do governo, que decidiu elevar gradualmente a tributação sobre o segmento. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/12/29/a-regra-do-jogo-bets-entram-em-mercado-regulado-e-viram-alvo-do-governo-na-questao-fiscal.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;
<h2>Mercado regulado cresce e ganha peso econômico</h2>
Levantamento da consultoria internacional Regulus Partners aponta que o Brasil já figura entre os cinco maiores mercados de apostas do mundo em valores movimentados, atrás apenas de Estados Unidos, Reino Unido, Itália e Rússia. Em 2025, a receita bruta de jogos (GGR), calculada pela diferença entre o volume apostado e os prêmios pagos, alcançou R$ 32,2 bilhões.
A regulamentação impulsionou o setor, que passou a operar sob regras mais rígidas. Atualmente, 79 empresas têm autorização para atuar no país, controlando 184 plataformas. Ao longo do ano, cerca de 27,5 milhões de brasileiros realizaram apostas, número que representa mais de 10% da população.
<h2>Perfil do apostador e dimensão do setor</h2>
Dados do Ministério da Fazenda indicam que a maioria dos apostadores é formada por homens, que correspondem a 67,8% do total. A faixa etária predominante é entre 31 e 40 anos, concentrando 28,6% dos usuários. Além do alcance social expressivo, o setor contribuiu para a criação de aproximadamente 10 mil empregos diretos e 5,5 mil indiretos.
A arrecadação tributária também cresceu de forma significativa. Até outubro de 2025, os impostos federais recolhidos somaram R$ 7,95 bilhões, incluindo os 12% incidentes sobre o GGR, além de taxas de outorga e fiscalização. Estudos que incorporam tributos municipais estimam que o total arrecadado já chegue a cerca de R$ 9 bilhões.
<h2>Disputa em torno do aumento de impostos</h2>
Em dezembro, foi aprovada lei que prevê a elevação gradual da alíquota sobre o GGR, que passará de 12% para 15% até 2028, com aumento de um ponto percentual por ano. A medida foi defendida pelo governo como forma de financiar políticas públicas, especialmente ações de saúde voltadas ao enfrentamento da ludopatia.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comparou a taxação das apostas a outros setores que geram impactos sociais. “Isso vale para cigarro, bebida, jogo. Tenho que abastecer a saúde com recursos para enfrentar câncer de pulmão, alcoolismo, dependência psicológica do jogo”, afirmou.
Do lado das empresas, a avaliação é de que a alta de impostos pode reduzir a competitividade das plataformas autorizadas e fortalecer o mercado ilegal, que dribla a regulação e oferece condições mais atrativas aos apostadores.
<h2>O avanço das bets ilegais e a reação do governo</h2>
Estimativas do setor indicam que as plataformas irregulares respondem por algo entre 41% e 51% do mercado de apostas no Brasil. Associações que representam empresas autorizadas defendem que o foco do governo deveria ser o combate mais efetivo às bets clandestinas, o que, por si só, aumentaria a arrecadação.
Segundo cálculos da LCA Consultoria Econômica, a redução de cinco pontos percentuais na participação do mercado ilegal poderia gerar arrecadação adicional anual entre R$ 870 milhões e R$ 1,1 bilhão.
<h2>Fiscalização, críticas e próximos desafios</h2>
Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) mostram que, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cerca de 25 mil sites ilegais foram retirados do ar desde outubro de 2024. Também houve processos de fiscalização contra plataformas, influenciadores digitais e instituições financeiras envolvidas com apostas não autorizadas.
Apesar dos avanços, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou limitações na estrutura da SPA, como escassez de pessoal e fragilidades em processos de prevenção à lavagem de dinheiro. O órgão determinou que o Ministério da Fazenda adote medidas para fortalecer a fiscalização, enquanto a secretaria informou que ajustes já estão em andamento e que novas ferramentas devem ser implementadas ao longo de 2026.

Bets avançam no Brasil e entram no radar da política tributária

247 – O ano de 2025 entrou para a história como aquele em que a economia global e seu principal alicerce, o comércio internacional, foram abalados pelo impacto de um tarifaço sem precedentes imposto pelos Estados Unidos a mais de 180 países. No caso brasileiro, a resposta ao choque externo não se deu por meio do confronto, mas pela busca de diálogo e pela atuação coordenada entre empresas e diplomacia, estratégia que, segundo o presidente do conselho do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, resultou em vitórias importantes para o governo na condução da política externa.
A avaliação foi apresentada em <a href="https://www.estadao.com.br/economia/luiz-carlos-trabuco-cappi/ano-foi-marcado-pela-vitoria-do-pragmatismo-no-comercio-exterior-do-brasil/">artigo publicado no jornal Estado de S. Paulo</a>, no qual Trabuco descreve como o Brasil enfrentou um dos episódios mais delicados do comércio mundial recente sem recorrer a retaliações ou declarações agressivas, optando por temperança, paciência e negociações graduais, com efeitos diretos sobre o desempenho exportador e sobre a preservação da posição do País no mercado internacional.
<h2>Tarifaço escalou e atingiu em cheio o acesso ao mercado americano</h2>
De acordo com o texto, a tarifa inicial de 10% imposta aos produtos brasileiros foi estabelecida em 5 de abril, durante o anúncio do chamado Liberation Day. O cenário se agravou poucos meses depois: em julho, a alíquota foi ampliada em mais 40%, criando, nas palavras do autor, “uma dificuldade quase intransponível para o acesso dos produtos brasileiros ao principal mercado consumidor do mundo”.
O impacto imediato do tarifaço provocou apreensão sobre o futuro da economia mundial. Mas o que poderia ter desencadeado uma crise prolongada abriu espaço para reações e rearranjos comerciais em diversos países. No Brasil, a escolha estratégica — ressaltada por Trabuco — foi evitar a escalada de tensões e apostar na construção de soluções práticas.
<h2>“Temperança” e “paciência” viraram ativos da diplomacia brasileira</h2>
Ao analisar a resposta brasileira, Trabuco destaca que “o que prevaleceu foram a temperança, a paciência e as declarações parcimoniosas”. Em vez de apostar na retaliação, o Brasil seguiu por um caminho de negociação e articulação com setores do próprio mercado americano.
Segundo ele, houve movimentos estratégicos coordenados de empresas exportadoras, importadores americanos de vários setores, além da atuação de autoridades e da diplomacia, o que permitiu ao País superar gradualmente o cenário adverso. O resultado veio no fim do ano: em novembro, o Brasil obteve a suspensão da taxa adicional de 40%, o que reabriu negociações para um retorno a condições de “plena normalidade” no comércio com os Estados Unidos.
<h2>Empresas ampliaram mercados e reforçaram competitividade dos produtos brasileiros</h2>
Mesmo diante das restrições no mercado americano, o artigo ressalta a capacidade de reação das companhias brasileiras, que buscaram alternativas para manter o ritmo de negócios. À medida que os EUA se tornaram um destino mais difícil, muitas empresas ampliaram vendas para países com os quais já possuíam relações comerciais e também abriram novas fronteiras.
Para Trabuco, essa expansão revelou a qualidade e a competitividade dos produtos nacionais, refletidas nos números do comércio exterior. Em 2025, a estimativa apresentada no texto é de recorde de exportações, com US$ 345 bilhões, enquanto a corrente comercial com o mundo deve alcançar US$ 629 bilhões, representando alta próxima de 10% em relação a 2024.
O desempenho, segundo o artigo, é sustentado pelo incremento das operações e pela abertura de mercados em 80 países nos últimos três anos. Até a primeira quinzena de dezembro, o saldo anual da balança comercial brasileira já ultrapassava US$ 61,1 bilhões.
<h2>Resiliência econômica e lição política em meio a um cenário “agressivamente desafiador”</h2>
Ao final, Trabuco interpreta o tarifaço como o “fato econômico mais relevante do ano” e sustenta que o Brasil demonstrou resiliência e competitividade em sua resposta. Para ele, o episódio também deixa uma lição: em momentos de pressão extrema, a humildade e a paciência podem ser decisivas para evitar decisões precipitadas que se transformem em crises prolongadas.
“O tarifaço deixa como lição a importância da humildade e da paciência na gestão de cenários agressivamente desafiadores, e assim evitar que a pressa do curto prazo vire um problema de longo prazo”, afirma o autor.

Kuala Lampur, Malásia - 26/10/2025 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante o 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático-ASEAN

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Presidente do conselho do Bradesco destaca vitórias do governo Lula na política externa

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende recolocar na agenda, ao longo de 2026, a discussão sobre o fim da isenção tributária de determinados títulos financeiros e aprofundar o debate sobre a tributação das empresas. A estratégia vai além da obrigação legal de enviar ao Congresso um projeto para definir as alíquotas do Imposto Seletivo, previsto na Reforma Tributária, e inclui também temas como criptoativos e medidas da agenda microeconômica. Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/12/29/governo-quer-retomar-discussao-de-titulos-isentos-e-debater-tributacao-para-empresas-em-2026.ghtml">O Globo</a>, a avaliação interna é de que, mesmo com menos tempo disponível para votações em função do calendário eleitoral, há espaço para avançar em debates estruturais que podem impactar as contas públicas no médio prazo.
No cenário político, a expectativa é de troca no comando da Fazenda. O ministro Fernando Haddad deve deixar o cargo até o fim de fevereiro para se dedicar à campanha de reeleição do presidente Lula. A perspectiva atual é de que o secretário-executivo, Dario Durigan, assuma a pasta. Caso parte das iniciativas avance, o governo avalia que isso pode contribuir para o objetivo de alcançar superávit fiscal em 2026.
<h2>Meta fiscal</h2>
A meta fiscal do próximo ano prevê resultado positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões. Será a primeira vez, no terceiro mandato de Lula, que o governo precisará entregar um superávit sem a margem de tolerância deficitária que existiu nos anos anteriores. A partir de 2026, a margem será zero, o que aumenta a pressão por medidas que reforcem a arrecadação ou reduzam distorções no sistema tributário.
Entre as prioridades está o Imposto Seletivo, que começará a valer em 2027. Criado pela reforma tributária do consumo, o tributo tem caráter regulatório e busca desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, além da extração de recursos minerais. A definição de suas alíquotas também será relevante para calibrar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), componente federal do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que igualmente entra em vigor em 2027. As alíquotas do seletivo devem ficar acima da taxa padrão do IVA.
<h2>Fim da isenção de tributos</h2>
Paralelamente, o governo quer insistir no debate sobre o fim da isenção de títulos como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). O tema já havia aparecido como um dos pontos mais controversos de uma medida provisória editada para compensar parte do impacto fiscal do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas a MP perdeu validade sem ser analisada pelo Congresso Nacional.
A proposta enfrentou forte resistência de setores econômicos, especialmente do agronegócio e do mercado imobiliário, que argumentam que o fim da isenção encareceria o crédito e o financiamento dessas atividades. Apesar disso, a equipe econômica mantém a convicção de que a isenção cria assimetrias no mercado financeiro, ao favorecer determinados papéis em detrimento de outros, inclusive títulos da dívida pública.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, já afirmou que a concorrência dos títulos isentos dificulta o refinanciamento da dívida pública. Na avaliação do governo, a revisão desse benefício fiscal poderia reduzir distorções e melhorar a gestão da dívida, além de ampliar a base de arrecadação no médio prazo.
<h2>Reforma tributária corporativa</h2>
Mesmo com o ano encurtado pelas eleições, o Executivo também pretende iniciar o debate sobre a reforma tributária corporativa. Estão no radar temas como a tributação sobre a folha de pagamentos e os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Em 2023, o governo chegou a propor o fim do JCP, mecanismo que permite às empresas distribuir lucros aos acionistas com dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, mas a proposta foi barrada pelo Congresso.
Uma alternativa considerada é inspirada no modelo europeu, que condiciona esse tipo de benefício fiscal à realização de investimentos efetivos que aumentem o capital produtivo das empresas. O governo também observa o desalinhamento entre diferentes formas de tributação corporativa, buscando construir uma base mais consistente de discussão para que o tema chegue mais amadurecido a um eventual próximo mandato.
<h2>Tributação de criptoativos</h2>
Outro assunto que deve avançar em 2026 é a tributação de criptoativos. No fim de 2025, o Banco Central regulamentou o setor e classificou parte das operações como câmbio, o que abre espaço para a incidência de tributos como o IOF. Nesse caso, a aplicação dependeria apenas de atos administrativos, sem necessidade de aprovação legislativa.
No Congresso, a equipe econômica ainda pretende buscar a aprovação de projetos considerados pendentes da agenda microeconômica, como a atualização da lei de falências, a regulação concorrencial das grandes empresas de tecnologia e propostas voltadas à proteção dos investidores, encerrando um conjunto de iniciativas que o governo avalia como estratégicas para o ambiente econômico nos próximos anos.

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

Governo planeja retomar debate sobre títulos isentos e impostos corporativos em 2026

247 - Integrantes do governo federal avaliam que o início de 2026 será marcado por uma sequência de medidas voltadas à população de menor renda, com potencial de gerar efeitos econômicos imediatos e reflexos políticos relevantes. A estratégia combina transferência direta de recursos, ampliação de benefícios sociais e desoneração tributária, com impacto esperado sobre milhões de brasileiros. As informações são da Folha de São Paulo.
A principal aposta do Palácio do Planalto é a entrada em vigor da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês. A medida deve representar um aporte superior a R$ 20 bilhões na economia ao longo de 2026, ao ampliar a renda disponível de trabalhadores formais.
Além da mudança no Imposto de Renda, o governo prevê para fevereiro a liberação de um saque de R$ 1.000 do programa Pé-de-Meia para estudantes que concluírem o ensino médio. O benefício integra a política de estímulo à permanência escolar e também funciona como reforço financeiro direto para jovens de famílias de baixa renda.
Outro eixo do pacote envolve a expansão de políticas já existentes. O programa Gás do Povo terá ampliada a concessão de botijões gratuitos, enquanto a tarifa social de energia elétrica passará a alcançar famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda entre meio e um salário mínimo. Apenas no caso da conta de luz, a expectativa é que cerca de 55 milhões de pessoas sejam contempladas com descontos.
Interlocutores do governo avaliam que a combinação dessas iniciativas pode acelerar a recuperação da popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com maior circulação de renda entre os estratos mais pobres da população, a percepção interna é de que o chefe do Executivo tende a entrar no período eleitoral em uma posição mais favorável, sustentado por resultados concretos de políticas sociais e econômicas direcionadas à base da pirâmide de renda.

Otávio Rosso

Presidente Lula durante entrevista coletiva à imprensa.

Governo Lula aposta em injeção de renda no início de 2026

247 - A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar uma acareação no âmbito do caso envolvendo o Banco Master provocou reação imediata de auditores do Banco Central do Brasil. A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB) avalia que a medida carece de lógica institucional e pode representar uma forma de pressão indevida sobre servidores responsáveis por decisões de caráter técnico. As informações são do Antagonista.
O encontro foi marcado para a próxima terça-feira, dia 30, em pleno recesso do Judiciário, e deve reunir o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.
Segundo o presidente da ANBCB, Thiago Rodrigues Cavalcanti, a escolha do nome de Ailton de Aquino gerou forte indignação entre os servidores da autarquia. Para ele, não há justificativa técnica ou institucional para que o diretor participe da acareação. “Qual é a lógica de uma acareação entre Vorcaro, Paulo Costa e o diretor Ailton? Por que o Ailton? Como é que o Ailton chegou a esse contexto? Por que não o Galípolo [presidente do BC]? Por que não o Renato?”, questionou Cavalcanti, citando Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central.
O dirigente também ressaltou que o processo de fiscalização e eventual liquidação de instituições financeiras é colegiado, o que torna inadequada a responsabilização individual de um diretor. “Você não pode pegar um diretor e achar que ele vai entender tudo que o aconteceu em todos os momentos”, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo. Na avaliação da ANBCB, a acareação acaba criando uma pressão direta sobre a estrutura técnica do Banco Central, comprometendo a autonomia da autoridade monetária.
Diante da convocação, o próprio Banco Central questionou formalmente o ministro Dias Toffoli sobre a condição em que Ailton de Aquino foi chamado à audiência — se como testemunha, investigado ou pessoa ofendida. Embora Toffoli tenha respondido que nem o diretor nem a instituição são alvos de investigação, a acareação foi mantida. “Fazer uma acareação com um diretor é uma pressão, digamos, direta e talvez até indevida em cima dos servidores do banco”, reforçou Cavalcanti.
A reação dos auditores ocorre em meio a divergências no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a condução do processo de liquidação do Banco Master. Enquanto um ministro da Corte avaliou que o procedimento foi rápido demais, outro sustentou que houve demora na atuação do regulador. “Na média, no TCU a gente está ok, né?”, ironizou o presidente da ANBCB.
No dia 19 deste mês, o ministro Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central apresentasse esclarecimentos formais sobre a liquidação da instituição financeira. Já o presidente do TCU, Vital do Rêgo, mencionou a existência de uma representação do Ministério Público que apura eventual atraso na atuação do órgão regulador.
Paralelamente, a movimentação no STF ganhou novo capítulo após Dias Toffoli rejeitar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendia a suspensão da acareação por considerá-la prematura. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que o Código de Processo Penal prevê esse tipo de confronto apenas após interrogatórios individuais e diante de contradições claras entre versões apresentadas.
Apesar do posicionamento da PGR, Toffoli manteve o cronograma da audiência, afirmando já dispor de informações suficientes para promover o confronto entre os envolvidos. Em seu despacho, o ministro destacou a “especial relevância” da presença do diretor do Banco Central, sob o argumento de que o caso possui repercussões diretas sobre o sistema financeiro nacional. Para entidades representativas dos servidores, no entanto, a decisão amplia o risco de interferência externa em uma deliberação essencialmente técnica da autoridade monetária.

Auditores do Banco Central questionam acareação determinada por Toffoli no caso Master

247 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou neste sábado (27) que 80% dos trabalhadores da Petrobras permaneçam em atividade em cada uma das unidades da estatal. Pela decisão, as entidades sindicais também ficam impedidas de restringir o livre acesso às instalações e ao escoamento da produção. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O TST agendou uma audiência de conciliação entre a Petrobras e os sindicatos para o próximo dia 2 de janeiro, às 14h, na sede do próprio tribunal. Os funcionários da estatal estão em greve desde o dia 15 de dezembro.
Na sexta-feira (26), a FUP informou que as assembleias realizadas ao longo da semana aprovaram o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), conquistado na greve nacional dos petroleiros em 13 dos 14 sindicatos da federação e "resultando na suspensão do movimento na maioria das bases". A greve está mantida no Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), segundo informou a FUP.

Leonardo Sobreira

FUP suspende greve na maioria das bases

247 - O Banco Central (BC) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de esclarecimentos e possíveis ajustes ou até mesmo a revogação da decisão que determinou a realização de uma acareação no caso envolvendo o Banco Master. A instituição afirma que não está se recusando a cumprir a ordem judicial, mas alerta para o risco de “armadilhas processuais” diante da forma como o procedimento foi definido.
De acordo com apuração da jornalista Andreia Sadi, do G1, que revelou o teor do pedido encaminhado pelo BC ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo.
Segundo o Banco Central, a decisão do STF não deixa claro qual seria a divergência concreta de versões que justificaria uma acareação entre o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Também foi convocado para o procedimento o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
No documento enviado ao Supremo, o BC sustenta que a falta de precisão pode comprometer a segurança jurídica do ato. A instituição afirma que precisa saber exatamente em que condições seu diretor irá participar do procedimento. Entre os pontos levantados, o Banco Central questiona: Se Ailton de Aquino Santos participará como testemunha, investigado ou pessoa ofendida; Se ele irá à acareação representando o Banco Central ou em nome próprio; Sem essas definições, o BC argumenta que há risco de que a acareação gere consequências processuais indevidas, motivo pelo qual solicita que o STF esclareça os termos da ordem ou, se isso não ocorrer, revogue ou ajuste a decisão.
A acareação foi marcada para terça-feira, dia 30, após decisão tomada no último dia 24 de dezembro pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso do Banco Master no STF.
De acordo com o que foi divulgado pelo G1, a determinação foi feita por meio de ofício, sem que houvesse um pedido prévio, como normalmente ocorre, por parte da Polícia Federal (PF) ou da Procuradoria-Geral da União.
A iniciativa do ministro, adotada de ofício, é justamente um dos elementos que levou o Banco Central a pedir mais clareza sobre os fundamentos e o formato do procedimento.
O caso envolve o Banco Master, seu controlador Daniel Vorcaro, autoridades do sistema financeiro e o Banco de Brasília (BRB), e vem sendo analisado pelo Supremo em meio a disputas judiciais e questionamentos sobre condutas e responsabilidades.
A posição do Banco Central, ao pedir esclarecimentos formais, reforça a disputa em torno dos limites, das garantias processuais e do papel institucional da autoridade monetária em investigações que chegam ao STF.

Banco Central vai ao STF e contesta acareação determinada por Toffoli

247 - O novo salário mínimo previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro e começar a ser pago em fevereiro de 2026 deverá injetar R$ 81,7 bilhões na economia brasileira, de acordo com estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O valor do salário mínimo passará para R$ 1.621, representando um reajuste nominal de 6,79% em relação ao piso atual. Segundo o Dieese, esse aumento tem efeitos amplos porque o salário mínimo funciona como referência para uma parcela expressiva dos rendimentos e benefícios pagos no país.
De acordo com o levantamento, cerca de 61,9 milhões de brasileiros terão seus rendimentos diretamente influenciados pelo novo valor do mínimo. Dentro desse grupo, 29,3 milhões são aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 17,7 milhões são empregados, 10,7 milhões trabalhadores autônomos, 3,9 milhões empregados domésticos e 383 mil empregadores.
O Dieese destaca que o impacto econômico do reajuste vai além do aumento da renda individual. Ao elevar o poder de compra de milhões de pessoas, o salário mínimo tende a estimular o consumo, aquecer a atividade econômica e ampliar a arrecadação de impostos, mesmo em um cenário de restrições fiscais mais rígidas.
O valor do novo salário mínimo segue as regras definidas pela Lei 14.663, de agosto de 2023, que instituiu a política permanente de valorização do piso nacional. A correção anual leva em conta dois fatores: a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Para o salário mínimo de 2026, no entanto, o cálculo sofreu uma limitação imposta pelo novo arcabouço fiscal, estabelecido pela Lei Complementar 200/2023, que criou um teto para o crescimento real das despesas da União.
Assim, de acordo com o Dieese, a inflação de 4,18%, medida pelo INPC acumulado de dezembro do ano passado a novembro deste ano, será incorporada integralmente ao reajuste. Já o crescimento do PIB, que foi de 3,4%, será limitado a 2,5%, percentual máximo permitido pelo novo regime fiscal.
A combinação desses dois fatores resulta em um aumento nominal de R$ 103 no salário mínimo, elevando o valor para R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026.

Dieese: novo salário mínimo deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia em 2026

247 - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus decidiu intensificar a pressão sobre o Banco Central no caso da liquidação do Banco Master. Mais cedo, o TCU determinou que a autoridade monetária se manifeste até esta sexta-feira (26) a respeito da decretação da liquidação extrajudicial da instituição financeira. Segundo o ministro, a depender do teor da resposta apresentada pelo BC, o tribunal poderá adotar medidas cautelares, incluindo a restrição da atuação da autarquia no processo e até a suspensão da liquidação.
Apesar da determinação, o Banco Central deve encaminhar sua resposta formal ao TCU apenas na próxima semana, conforme informou a CNN Brasil, com base em fontes próximas ao assunto. De Jesus sustenta que a liquidação do Banco Master configura uma “medida extrema” e afirma haver indícios de uma “cronologia atípica” no processo decisório que culminou na intervenção.
A determinação do ministro do TCU ocorre após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que autorizou a realização de uma acareação, marcada para a próxima terça-feira (30), entre Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), e Ailton de Aquino, diretor do Banco Central.
Mais cedo, a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, afirmou que o ministro do STF Alexandre de Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para interceder em favor do Master, instituição investigada por suspeitas de fraude. Moraes negou a informação. O BC informou que os encontros entre Moraes e Galípolo tiveram como tema a aplicação da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, da qual o magistrado foi alvo.

Brasília-DF - 08-02-2023 - Ciro Nogueira e Jhonatan de Jesus aparecem entre senadores

Ministro do TCU amplia pressão sobre Banco Central e diz que pode suspender liquidação do Master

247 - A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) anunciou que irá disponibilizar R$ 1,5 bilhão em crédito voltado a projetos empresariais de inovação no primeiro semestre de 2026. Os recursos serão liberados por meio do programa Inovacred, iniciativa que se consolidou como um dos principais instrumentos de apoio financeiro à inovação no país e que alcançou resultados históricos ao longo de 2025.
O programa registrou desempenho recorde neste ano, quando o volume de financiamentos contratados chegou a R$ 3 bilhões, beneficiando empresas de diferentes setores e regiões do Brasil.
Criado em 2013, o Inovacred oferece financiamento reembolsável com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). As operações contam com taxas de juros reduzidas e prazos mais longos para pagamento, o que torna o crédito mais acessível para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Em 2025, os financiamentos tiveram custo baseado na taxa referencial acrescida de 6,068% ao ano, com prazo de até 96 meses, já incluído o período de carência.
O programa é operado por cerca de 30 agentes financeiros credenciados, responsáveis pela análise, contratação e acompanhamento dos projetos apoiados. Entre os itens financiáveis estão equipamentos, softwares, infraestrutura tecnológica, mão de obra especializada e serviços técnicos necessários à execução das iniciativas de inovação.
Um dos destaques do Inovacred é o foco no desenvolvimento regional. Em 2025, mais de R$ 500 milhões foram direcionados a projetos localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Para o primeiro semestre de 2026, a Finep informou que 30% do total de recursos disponíveis serão reservados especificamente para empresas dessas regiões.
De acordo com o presidente da Finep, Luiz Antônio Elias, a ampliação do volume de crédito busca assegurar previsibilidade e continuidade aos investimentos em ciência, tecnologia e inovação no país. “Os resultados do Inovacred mostram a importância de manter recursos regulares para ciência, tecnologia e inovação, com impacto também no desenvolvimento regional”, afirmou.

Finep anuncia R$ 1,5 bilhão em crédito para inovação no 1º semestre de 2026

247 – O risco de o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular a liquidação do Banco Master é tratado como real e crescente por integrantes do Banco Central, segundo <a href="https://www.estadao.com.br/economia/alvaro-gribel/risco-de-toffoli-anular-a-liquidacao-do-master-e-concreto-crescente-e-atual-3/">avaliação publicada pelo repórter especial de economia Álvaro Gribel</a>, do jornal Estado de S. Paulo. No texto, ele afirma que a ameaça é “concreta, crescente e atual” e sustenta que o temor, dentro do BC, não se concentra no ministro Alexandre de Moraes, mas justamente em Toffoli, que poderia reverter decisões técnicas e ainda atingir servidores responsáveis pela fiscalização.
De acordo com Gribel, a preocupação é que Toffoli venha a anular formalmente a liquidação do banco privado e punir os técnicos que identificaram R$ 12,2 bilhões em créditos considerados podres, que teriam sido revendidos ao Banco Regional de Brasília (BRB). O jornalista descreve o cenário como um teste de resistência institucional, no qual o trabalho do Banco Central pode acabar sendo desautorizado por uma decisão judicial tomada sem provocação direta, com efeitos potencialmente graves sobre o sistema financeiro.
<h2>Acareação sigilosa e pressão sobre a fiscalização</h2>
Um dos pontos centrais do texto é a acareação entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino. Gribel destaca que a acareação será sigilosa, o que, em sua avaliação, cria um ambiente de assimetria e pressão sobre o servidor público.
Segundo ele, o cenário coloca Toffoli — descrito como alguém “supostamente a favor do Master” — na posição de juiz em um embate que envolve, de um lado, um banqueiro diretamente interessado no desfecho do processo e, de outro, um técnico com décadas de serviços prestados ao Banco Central. Para o repórter, há uma tentativa de intimidação evidente, e o objetivo seria extrair de Aquino alguma declaração que possa ser vazada posteriormente para tumultuar o caso, frear a atuação do BC ou até mesmo anular a liquidação de forma oficial.
<h2>Decisão de ofício no STF e questionamentos sobre o caso ter chegado à Corte</h2>
O repórter do jornal Estado de S. Paulo também ressalta que Toffoli tomou decisões de ofício, sem provocação, e chegou a negar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular a acareação. O texto afirma que ainda é obscuro o motivo de a liquidação ter aterrissado no STF, e menciona que a Polícia Federal teria encontrado um documento com condições para a compra de um imóvel de Vorcaro pelo deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), ponto revelado pelo próprio Estadão.
Na visão apresentada por Gribel, Toffoli estaria usando o cargo para reverter uma decisão que nasceu do trabalho de fiscalização da autoridade monetária. Já os atos atribuídos a Moraes, embora tenham gerado repercussão pública, seriam “passados” e não teriam levado o BC a recuar ou a mudar o rumo das investigações sobre o Banco Master.
<h2>Moraes, contrato milionário e cobrança por explicações</h2>
Gribel também aborda o caso envolvendo a esposa de Alexandre de Moraes, apontando que ela teria mantido um contrato milionário com o Banco Master — informação revelada por O Globo, segundo o texto. O jornalista ressalta que, diante disso, Moraes deveria explicações porque, mesmo que tenha feito apenas sondagens sobre o banco, isso poderia configurar crime de advocacia administrativa, caso um servidor público utilize o cargo para defender interesse privado.
O repórter, no entanto, enfatiza que “atos formais” de Moraes não teriam ocorrido, e que o ministro não teria utilizado decisões judiciais para favorecer Vorcaro. Ele também acrescenta que, embora circulasse a informação de que Moraes teria pressionado o Banco Central, órgãos envolvidos negaram categoricamente essa pressão, mesmo em conversas reservadas. O texto sustenta que, se houvesse evidências concretas, o caso teria sido levado ao presidente da República e à PGR.
<h2>Crise institucional e necessidade de código de ética no STF</h2>
O caso, na leitura de Gribel, vai além de um conflito pontual e expõe fragilidades institucionais importantes. Ele afirma que o episódio reforça a urgência de o STF adotar um código de ética capaz de impor limites e gerar constrangimentos adicionais a comportamentos de ministros e do Judiciário.
Ao fim, o repórter aponta que a possibilidade de uma decisão judicial reverter, de ofício, o trabalho de fiscalização do Banco Central pode minar a credibilidade da autoridade monetária e produzir impactos imprevisíveis no longo prazo sobre a solidez do sistema financeiro.
O alerta é direto: quando decisões técnicas e fiscalização bancária passam a depender de movimentos individuais dentro do STF, o sistema de freios e contrapesos se enfraquece, e o país entra em uma zona cinzenta institucional, na qual a estabilidade do sistema financeiro pode ser arrastada para disputas políticas e corporativas.