Lula assina MP que promete reduzir conta de luz em até 4%

Por Marcos Mortari (InfoMoney) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta terça-feira (9), uma medida provisória com o objetivo de reduzir em até 4% a conta de luz para consumidores de baixa tensão − ou seja, residenciais. A cerimônia está marcada para as 16h (horário de Brasília), no Palácio do Planalto.

Um dos caminhos apontados pelo texto para a redução nos preços consiste na possibilidade de o Poder Executivo antecipar futuros pagamentos devidos pela Eletrobras (ELET3) à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia subsídios a consumidores e geradores de energia.

A ideia é que, com a publicação, o governo possa levar a mercado os recebíveis, que somam R$ 26 bilhões, em busca de recursos imediatos a taxas de juros mais baixas.

Os recursos captados com garantia de recebimentos futuros a serem pagos pela Eletrobras (contrapartida exigida à época da privatização da empresa) deverão ser usados pela União para pagar empréstimos tomados por distribuidoras durante a pandemia de Covid-19 e por conta da seca que prejudicou os reservatórios em 2021 e 2022, através da chamada Conta de Escassez Hídrica.

Tais empréstimos são um dos motivos para o custo mais alto das tarifas cobradas dos consumidores. E os preços mais altos na conta de luz são vistos pelo Palácio do Planalto como um dos motivos para a piora recente de popularidade de Lula.

Conforme mostrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no último Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação para energia elétrica residencial acumulou alta de 7,30% no período de 12 meses encerrado em fevereiro − variação com forte impacto sobre o bolso dos consumidores, em especial de famílias de baixa renda.

Pesquisas recentes de Genial/Quaest, Atlas/Intel e Ipec mostraram que a avaliação do eleitorado sobre o atual governo atingiu os piores patamares desde que Lula tomou posse para seu terceiro mandato presidencial, em janeiro do ano passado.

A expectativa do Ministério de Minas e Energia é que a medida provisória provoque uma redução na conta de luz de pelo menos 3,5% já em 2024. No longo prazo, no entanto, o uso da antecipação dos valores a serem recebidos da Eletrobras reduz a entrada de recursos na CDE no futuro − o que pode gerar pressão por reajustes maiores daqui a alguns anos, caso não haja revisão de subsídios.

A MPV da Redução dos Impactos Tarifários, que será encaminhada para deliberação do Congresso Nacional, autoriza que investimentos a serem feitos por concessionárias de energia − como na revitalização de rios e na redução de custos de geração na Amazônia Legal − sejam redirecionados a cortes nas tarifas cobradas na conta de luz. O dispositivo foi incluído por parlamentares durante a discussão da desestatização da Eletrobras e são tratados por integrantes do governo como uma espécie de “jabuti”.

O texto também estende por 36 meses o prazo para que projetos de geração de energia renovável com subsídios do governo entrem em operação − o que também pressiona os valores pagos pelos consumidores. O prazo original, estabelecido na aprovação da privatização da Eletrobras, em 2021, era de 48 meses, vencendo em 2025.

Um dos defensores da matéria, o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) diz que a MPV permitirá que investimentos em torno de R$ 169 bilhões sejam feitos pela iniciativa privada, gerando algo em torno de 400 mil empregos e incentivando o avanço do uso de energias renováveis no país − em especial na região Nordeste.

Nos cálculos do governo federal, há um estoque de geração de cerca de 88 gigawatts cujas obras ainda não foram iniciadas por ausência de linhas de transmissão suficientes para conectar a rede.