Lula sanciona Desenrola Brasil. Emissoras de cartão têm 90 dias para propor teto de juros
Atualmente, a taxa de juros no rotativo do cartão de crédito ultrapassa os 400% ao ano
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na íntegra, nesta terça-feira (3) o Desenrola Brasil, após aprovação pelo Senado na segunda-feira. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Criado por meio de Medida Provisória, o programa já vem sendo executado em todo o país e agora o texto sancionado assegura a continuidade das renegociações. O programa já está em sua segunda fase. Na primeira, milhões de pessoas já se beneficiaram da “desnegativação” de dívidas de até R$ 100 e da renegociação de saldos devedores com a rede bancária. A expectativa da equipe econômica é que o Desenrola beneficie cerca 32 milhões de brasileiros
O texto não estabelece um limite para os juros do cartão. Porém, concede um período de 90 dias, contados a partir da divulgação da norma, para que as empresas emissoras de cartões submetam uma sugestão de teto ao Conselho Monetário Nacional para aprovação. Atualmente, a taxa de juros no rotativo do cartão de crédito ultrapassa os 400% ao ano.