Mais um escândalo: BNDES vende participação de empresa por valor menor do que proposta concorrente e derruba as ações

247 - O BNDES surpreendeu o mercado hoje ao decidir vender sua participação na geradora de energia AES Tietê ao grupo americano AES Corp., que já deu vários calotes ao banco estatal no passado. A surpresa deve-se ao fato de a proposta dos americanos ser mais baixa do que a do concorrente no processo e se refletiu imediatamente no preço das ações da geradora: os papéis da AES Tietê caíam mais de 10% no final da manhã.

Vai ser difícil para o banco explicar porque esnobou a proposta da concorrente, a também geradora Eneva, considerada superior por viabilizar a fusão entre as duas geradoras, criando um gigante do setor elétrico. Isso significaria que, além de receber um prêmio de 17% ante o valor de mercado por parte de sua participação, o BNDES se tornaria sócio de uma empresa maior e com grande capacidade de crescimento. A proposta também agradou por estender os benefícios aos demais minoritários da AES Tietê, incluindo a Eletrobras.

Apesar de tudo isso, o BNDES decidiu beneficiar a AES Corp, que ofereceu um preço mais baixo e vai comprar apenas 18,5% dos 28,41% da participação do banco. 

Para o mercado, a decisão beneficiou uma empresa que, além de pagar menos pelas ações, tem um passado obscuro na relação com o banco e já deixou claro publicamente que não respeitará os direitos dos minoritários da AES Tietê.

Histórico de calotes

O primeiro calote da AES Corp. ao BNDES aconteceu em 1999, quando os americanos não pagaram e pediram para renegociar as parcelas do financiamento recebido para adquirir a Eletropaulo. Mesmo depois da renegociação, já em abril de 2002 a AES Corp. voltou a atrasar os pagamentos e pedir para refinanciar sua dívida. Não foi suficiente: novo calote aconteceu em setembro daquele ano.

O ano de 2003 começou com novos calotes da AES Corp. e suas subsidiárias nos meses de janeiro, fevereiro e abril. A postura arrogante e o contínuo descumprimento de compromissos por parte dos americanos levou o então presidente da Eletrobras, Luiz Pinguelli Rosa a propor a reestatização da Eletropaulo: “Eles vieram, levaram a empresa com dinheiro público e continuam tratando o País como uma quitanda. É a maior sacanagem”, desabafou, numa entrevista à revista IstoÉ.

O BNDES tentava resolver a situação com a AES Corp. por meio de acordo, mas sempre esbarrava no comportamento ardiloso dos americanos. Uma tentativa de solucionar o problema da dívida foi a criação de uma nova sociedade entre as duas partes, a Novacom, que receberia um aporte de US$ 600 milhões do banco e reuniria os ativos da Eletropaulo, AES Uruguaiana, AES Tietê e AES Sul.

Tudo parecia resolvido até o BNDES perceber que um dos ativos do acordo, a AES Tietê, já tinha sido dada pelos americanos como garantia a um empréstimo de US$ 300 milhões na Argentina. Além disso, descobriu-se que a empresa era controlada por três diferentes holdings sediadas em paraísos fiscais, numa tentativa de blindar seu capital de qualquer tipo de ação por parte do banco.

Em entrevista à revista Época, o então presidente do BNDES, Carlos Lessa, deixava clara a insatisfação com o comportamento ardiloso dos americanos:

“Uma empresa que está em 34 países não pode deixar de nos pagar. Senão cadê minha moral para cobrar da fabriqueta de farinha? Alguém que nos deve US$ 1,2 bilhão não pode chegar e dizer apenas “Refinancie!”. Ou a AES nos paga ou devolve a Eletropaulo”, ameaçou.

A solução encontrada pelo banco para reduzir suas perdas foi entrar na sociedade da Brasiliana, empresa formada com a maior parte dos bens da AES Corp. no Brasil. Mesmo assim, o banco foi obrigado, à época, a perdoar juros de mora da ordem de US$ 193 milhões para solucionar o caso.

A arrogância da AES Corp. em relação ao Brasil não se resume aos seguidos calotes contra o BNDES. No processo de discussão sobre uma possível fusão com da AES Tietê com a Eneva, os americanos disseram publicamente que não reconheceriam o direito a voto dos acionistas minoritários na análise da operação.

O problema é que as ações da AES Tietê são negociadas no nível 2 da B3, cujo regulamento é explícito em determinar que, nos casos de combinação de negócios, os detentores de ações preferenciais também têm direito a voto na análise da operação. A postura dos americanos fez a B3 divulgar publicamente um parecer reforçando o direito dos minoritários.

“A mudança de regras durante eventual evento societário não é uma melhor prática e dá margem a questionamentos sobre as reais intenções das partes”, avaliou o presidente da Associação dos Investidores de Mercado de Capitais (Amec), Fábio Coelho, sobre a atitude da AES Corp.