Meirelles elogia divisão entre Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio e diz que Lula tem tempo para indicar ministros

247 - Ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles elogiou nesta quinta-feira (1), em entrevista à CNN Brasil, a decisão do governo eleito, de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de dividir o hoje super Ministério da Economia em três pastas: Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio.

"Acho positiva a reabertura dos três ministérios, porque são ministérios com finalidades diferentes. O Ministério da Fazenda foca na tributação, no giro da dívida pública, é olhando para fora do governo, para a economia, para o país. O Ministério do Planejamento administra a máquina pública. O Ministério da Indústria e Comércio é o canal de comunicação do setor privado com o setor público. Então são funções diferentes e, colocando tudo junto, fica uma coisa quase que não funcional. E não há grande ganho econômico, de despesa, juntando tudo isso, porque a máquina está toda lá, dos três ministérios. Então acho uma medida correta a reabertura dos três ministérios e o foco de cada um no seu lugar e na sua função específica", declarou.

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Perguntado sobre o fato de Lula ainda não ter anunciado quem será seu ministro da Fazenda, Meirelles destacou que "não há problema" na suposta demora, e que a manutenção dos nomes em sigilo é "questão de estilo". Ele pontuou, no entanto, que "quanto antes, melhor". "É difícil definir qual é o 'timing' adequado. O presidente Lula, em 2002, quando assumiu pela primeira vez, de fato divulgou os nomes em dezembro. Eu mesmo só fui escolhido presidente do Banco Central, só me convidou no início de dezembro. Então é uma questão de estilo. Do ponto de vista absolutamente formal, não há grande problema. Ele tem que estar com o ministério pronto em 1º de janeiro, quando tomar posse. Evidentemente que é sempre bom sair um período antes, pelo menos que os escolhidos saibam para que ministério irão, para começarem a se preparar, pensar na formação de equipe. O que nós sabemos é se os nomes escolhidos já estão informados disso, e, portanto, já estão pensando no que fazer ou não. Se a não divulgação significa também a não divulgação para os próprios escolhidos. Existe até a possibilidade de ele próprio [Lula] não estar totalmente definido ainda em relação aos nomes. De qualquer maneira, acredito que é ainda um período adequado para que ele possa assumir esses compromissos e convidar as pessoas. Agora, quanto mais cedo, melhor. Não tenho dúvida".

Meirelles também falou sobre a negociação que o governo eleito enfrenta no Congresso para aprovar a PEC da Transição, que prevê liberar R$ 198 bilhões fora do teto de gastos para bancar o Bolsa Família e outras despesas inadiáveis. "O fato de o Congresso estar colocando limites nos valores da PEC, ele está exercendo sua função, função adequada para o Congresso. É normal  que o governo quando está entrando com uma série de compromissos eleitorais queira uma licença para gastar, e é saudável e normal que o Congresso coloque limites nisso, não só em termos de valor, mas também de tempo, para que isso possa ser discutido com o Congresso e com a sociedade, com a imprensa, de maneira que a população participe, em vez de simplesmente aprovar o número. Na medida que a evolução da  dívida pública vá acontecendo e o próprio efeito na economia do aumento dos gastos - de um lado positivo e de outro negativo. Positivo no sentido de que o gasto público tem um incentivo direto na atividade econômica. Do ponto de vista negativo, o aumento da dívida, do risco e, eventualmente, aumento de juros. Então na medida em que esses dois fatores vão caminhando e os efeitos vão ficando claros, então é importante que haja de novo uma discussão".

Para o ex-ministro, a dificuldade na aprovação da PEC não se trata de uma má articulação do novo governo, e sim do texto em si.  "O problema maior aí não é negociação, é o próprio conceito de expansão de gastos dessa magnitude no primeiro ano de governo, quando nós já estamos com o orçamento público muito pressionado. No momento que você propõe um aumento de gastos públicos muito substancial no primeiro ano e já com a proposta de duração de quatro anos, eu acho absolutamente normal, e saudável, que haja uma discussão, uma resistência do Congresso Nacional e uma dificuldade de aprovar a PEC como proposta pelo governo. Acho que o Congresso está simplesmente cumprindo seu papel. Não acho que se tivesse uma negociação melhor lá estaria tudo resolvido. Quem sabe se essa articulação fosse boa demais seria até pior, porque poderia se aprovar coisas que são negativas para o país".

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Perguntado sobre a possibilidade de substituir o teto de gastos por uma meta da dívida pública, Meirelles se colocou contra. Foi durante a gestão dele na Fazenda que o teto de gastos foi instituído. "A meta da dívida é inviável, na prática. E se for colocada, nós vamos saber disso com o correr do tempo. A dívida é influenciada pela taxa de juros - não a do Banco Central só, é a taxa paga pelo Tesouro Nacional no mercado. E o governo não controla essa taxa. Então, vamos supor, em um determinado momento aumenta a insegurança por alguma medida, a taxa de juros sobe e estoura o teto. O governo vai fazer o quê? Vai dizer que não vai pagar os juros? Então o governo tem que estabelecer meta sobre o que ele controla, e o que ele controla é despesa. Qualquer medida de teto tem que ser feita sobre despesas, e não sobre dívida".

Por fim, Meirelles negou querer integrar o novo governo Lula "neste momento". "Não tenho planos nesse momento de integração no governo. Eu aceitei alguns desafios importantes aí no setor privado, sou membro do conselho global da maior corretora de criptoativos do mundo. Também estou organizando alguns projetos muito interessantes. Não há no momento minha intenção de ocupar cargos no governo".

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