Mercadante: a grande prioridade é gerar empregos imediatamente

247 - O PT lançou recentemente um programa de combate ao desemprego. Para o ex-ministro Aloizio Mercadante, este tema deve ser a prioridade do momento no País. A taxa de desemprego no Brasil está em 12,3%, registrado no trimestre encerrado em maio, atingindo 13 milhões de pessoas, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Confira abaixo entrevista com Mercadante sobre o projeto:

Brasil 247: Qual sua avaliação da política econômica do governo Bolsonaro?

Aloizio Mercadante: Um dos argumentos favoráveis das forças golpistas ao afastamento da presidenta Dilma é que haveria um choque de confiança e que a economia voltaria imediatamente a crescer. É evidente que isso não aconteceu.  

Em seguida, eles prometeram que retirando direitos trabalhistas e com uma terceirização generalizada da economia, finalmente o crescimento voltaria e haveria geração de milhões empregos. 

Mais uma farsa que foi desmascarada com o tempo.  Depois, disseram que com a Emenda Constitucional 95, que impõe uma ortodoxia fiscal permanente e um teto declinante para o gasto público primário, aí sim os investimentos, o crescimento e o emprego voltariam. Mas, longe disso, o que nós estamos vendo é a deterioração das políticas públicas e o engessamento completo do estado brasileiro. 

No início deste ano, com a vitória da extrema direita, novamente anunciavam um crescimento de 2,5 a 3% e que haveria um choque de confiança nos mercados e nós estamos ainda no 1º semestre desse governo com a economia estagnada e quem sabe já próxima de uma recessão técnica. Depois, tivemos a reforma previdenciária como o grande instrumento de retomada do crescimento e da geração de emprego. Ela está em andamento, os direitos previdenciários já foram retirados e é evidente que não trará crescimento econômico. Ela de fato melhora as contas públicas no perfil de longo prazo, mas você está tirando recursos das mãos do povo, você está reduzindo ainda mais, retraindo a demanda agregada e isso não levará ao crescimento da economia brasileira.

247: E qual impacto dessas políticas neoliberais, que se instalaram no Brasil desde o golpe contra a presidenta Dilma, na vida dos brasileiros?

Mercadante: Esses fracassos sucessivos nos levaram ao diagnóstico de que nós estamos com 12,4 milhões de desempregados, sendo que 40% desses desempregados procuram emprego há mais de um ano e não encontram e 3,3 milhões procuram há mais de dois anos e não encontram. Soma-se a essa tragédia o desalento que já atinge 4,7 milhões trabalhadores, ou seja, pessoas que não acreditam mais que encontrarão emprego. 

O único emprego que cresce são os microempreendedores individuais, que é uma estratégia de sobrevivência, e a economia informal. A economia formal anda de lado e há um rebaixamento salarial, com direitos trabalhistas muito mais reduzidos. 

247:  É nesse contexto que nasce o Plano Emergencial de emprego e renda do PT?

Mercadante: Em função desse diagnóstico, que o PT, que a bancada do partido, as duas bancadas no Senado e na Câmara, o nucleo de acompanhamento das políticas públicas de economia formularam medidas emergenciais, imediatas, para tentar reverter esse quadro, com a meta de gerar 7,5  milhões de empregos, sendo que 3 milhões seriam empregos emergenciais, por um prazo mais curto, e 4,5 milhões seriam empregos com um caráter mais permanente, mais prolongado. E, principalmente, fazer isso sem aumentar o déficit público, que realmente com essa recessão prolongada, a situação das finanças públicas continua se deteriorando. 

A proposta foi trabalhada pelo Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas de Economia da Fundação Perseu Abramo, que conta com a participação de entre 30 e 40 economistas. Menciono aqui a participação do Ricardo Carneiro, que é professor da Unicamp, e do Clemente e do Sérgio Mendonça do Dieese, que possuem ampla experiência na questão do emprego e da renda do trabalhador. 

247: Como o plano contempla a questão da renda?

Mercadante: Nós buscamos soluções criativas e inovadoras para colocar dinheiro na mão do povo, como sempre o presidente Lula defendeu, para estimular o consumo das famílias, para reduzir o nível de endividamento, que são 63 milhões de pessoas inadimplentes no país, e fortalecer algumas políticas públicas que geram mais renda. Então, nós estamos propondo que o 13º do Bolsa Família, que já está no orçamento, seja antecipado e parcelado em seis meses. Não faz nenhum sentido aguardar até o final do ano, como se a pessoa fosse comprar um presente. É dinheiro pra sobrevivência, é comida, é basicamente alimentação. 

Estamos propondo manter a política de reajuste do salário mínimo pela média do PIB dos últimos dois anos mais a inflação, assegurando o mínimo de 1% de crescimento real, que é um grande instrumento de distribuição de renda, assim como o Bolsa Família, para gerar demanda e consumo, e o consumo gera venda, e a venda gera investimento, e investimento gera crescimento e gera emprego. 

247: Quais são as fontes de financiamento, sem aumentar o déficit fiscal?

Mercadante: Primeiro nós estamos propondo que a cessão onerosa, que é as novas descobertas do pré-sal das áreas já licitadas, que é um patrimônio do povo brasileiro, que esse patrimônio seja transformado em investimento, não esterilizado em uma política de ortodoxia fiscal. Ou seja, transformar uma reserva estratégica, o excedente de petróleo, que deve arrecadar em torno de R$ 106 bilhões  e que metade disso deve ir para a União, em um programa de investimentos para retomar as obras paradas, que são cerca de 8 mil obras,  e retomar o Minha Casa, Minha Vida, que gera empregos e movimenta a indústria da construção civil, que foi duramente atingida pela recessão e pela forma como foi conduzida a Operação Lava Jato.

247: E isso paralisou uma série de obras...

Mercadante: Sobre essas obras que estão paradas, além da falta de financiamento e recursos, há um nó institucional, há um impasse institucional: a Lava Jato quebrou muitas empresas, muitas empresas entraram em recuperação judicial e essas empresas não tem mais condições de levar adiante os contratos que tinham, especialmente os contratos de concessão, aeroportos, portos, estradas, e ao mesmo tempo não há como outras empresas assumirem, porque se tem um impasse legal. Então, estamos propondo com toda transparência, participação do TCU e do Ministério Público, resolver essas pendências, isso é, ou assegurar que as empresas vão assumir os investimentos ou permitir que outras empresas investimentos e, com isso, retomar os investimentos nas obras paradas e concluir, porque isso é um prejuízo imenso pro país e retomar gera frente de trabalho e emprego. 

247: Retomando a questão do financiamento...

Mercadante: Bom, nós estamos propondo também usar em torno de 10% das reservas, que é o que excede o limite prudencial do Fundo Monetário Internacional e o Brasil está além do que o FMI recomenda como prudência em relação às reservas cambiais, e nós estamos em uma conjuntura internacional muito delicada, então, usar de forma gradativa, muito cuidadosa e em 30 meses esses 10% para criar um fundo de debentures, quer dizer, um fundo em que as empresas emitirem os debentures e seriam só para investimento privado para, justamente, alavancar a infraestrutura, que é o grande gerador de empregos e é o setor mais comprimido, em parceria com o BNDES e as empresas colocariam capital próprio. Então, é um fundo de investimentos privado.

Estamos propondo corrigir a contribuição social sobre o lucro líquido, porque os bancos são os setores mais rentáveis da economia e não faz nenhum sentido o que eles fizeram de reduzir de 20 para 15% as alíquotas dos bancos. Então, retomar os 20% e estamos propondo reonerar todo o setor de gás e petróleo, que também é um setor altamente rentável e não faz sentido você abdicar da receita de impostos, como foi feito, que em 10 anos se estima R$ 1 bilhão. Também estamos propondo a correção da tabela do imposto de renda, sem entrar ainda no debate da reforma tributária. 

247: E o PT não vai entrar nesse debate da reforma tributária?

Mercadante: Já na semana que vem, o PT deverá apresentar, junto com os partidos de oposição, PCdoB, PSOL, PSB e PDT, que estão dialogando, provavelmente vão convergir para uma única proposta, mas o PT já tem uma proposta pronta, que está sendo construída com esses demais partidos para a reforma tributária. Aí sim, haverá progressividade sobre o imposto de renda e sobre o patrimônio, enfim, mudanças sobre toda estrutura tributária. 

Mas, essas medidas emergências não tratam das reformas estruturais, é emprego e renda imediatos para amenizar esse quadro recessivo.  O PT não é um partido que aposta no quanto pior melhor, não vai agir como os golpistas e não vai usar a política para sabotar a economia. 

247: Essa não seria uma forma de pressionar o governo Bolsonaro?

Mercadante: Volto a dizer, o PT não é um partido do quanto pior melhor e não vai utilizar a economia, principalmente o desemprego e a tragédia social que aí está, como instrumento de disputa política. Nós temos um projeto pro Brasil, governamos 13 anos, temos responsabilidade e nós vamos buscar construir e disputar a agenda e uma mudança para reverter essa política de ortodoxia e ultra neoliberal. Então, a disputa que nós vamos fazer é no Congresso Nacional, que tem tido, em alguns momentos, uma relativa autonomia em relação ao governo. 

Por isso, nós vamos apresentar 7 projetos de lei, que materializam essas iniciativas, para fazer a disputa no parlamento.  Por exemplo, os recursos do Bolsa Família já estão no orçamento, por que a gente não antecipa e não parcela em seis vezes? A lei do salário mínimo o Congresso pode votar, que é o que nós estamos defendendo. Então, várias dessas medidas estão sendo tratadas no âmbito do parlamento e nós vamos disputar no parlamento esse rumo.

247: Como o PT pretende fazer com que essas medidas sejam claras para a população? Não é um desafio traduzir essas iniciativas da linguagem técnica para que o povo entenda o que vocês estão propondo?

Mercadante: Emprego e renda todo mundo entende. É verdade que são medidas complexas, que exigem um certo conhecimento de economia, mas, como nós já fizemos isso no passado, gerando 22 milhões de empregos, fizemos o Bolsa Família, o salário mínimo cresceu 74% ao longo dos nossos governos, eu acho que temos um histórico para defender esse caminho. Além disso, nós estamos mostrando tecnicamente que é possível fazer uma mudança para outra política econômica, colocando o emprego e a renda da população, especialmente a população mais pobre, no centro da política econômica e não como uma variável absolutamente secundária e inexpressiva. 

Para famílias que estão com parentes desempregados não há nada mais importante do que gerar emprego. Assim como renegociar as dívidas dos mais de 63 milhões de inadimplentes e é esse caminho que nós estamos defendendo. 

247: Para finalizar, qual a participação do ex-presidente Lula nesse plano?

Mercadante: Olha, o presidente Lula foi informado de todo o processo desde o início. Ele sempre defendeu que colocar dinheiro nas mãos dos mais pobres é a saída para a crise, especialmente que é uma crise semelhante a que nós vivemos lá em 2009, uma grande crise internacional, e nós tivemos uma boa resposta, o Brasil saiu relativamente preservado e recuperou o crescimento com brevidade e a história econômica está cheia de bons exemplos nessa direção.

Então, ele acompanhou, ele recebeu a proposta, discutiu e, inclusive, defendeu publicamente, depois, nas redes sociais.  Assim como a presidenta Dilma, que também se pronunciou em favor do plano e colocou nas redes sociais dela.