Micro e pequenas indústrias apelam ao Senado para derrubar veto de Bolsonaro que impede parcelamento de dívidas
Rodrigo Pacheco (PSD-MG) recebeu apelo do presidente do Sindicato do setor, Joseph Couri, que diz haver 450 mil empresas endividadas em todo o país
247 – A partir desta sexta-feira, 4 de março, a pauta do Congresso Nacional começou a ser trancada pelo veto 08/2022 de Jair Bolsonaro ao projeto de conversão da Medida Provisória que estabelecia o parcelamento de dívidas de empresas em diversos setores. O mais polêmico dos itens da lei aprovada pelo Congresso e vetada no Palácio do Planalto é o que trata do parcelamento de débitos fiscais de empreendedores individuais, pequenas e micro indústrias e empresas optantes pelo regime tributário Simples. Joseph Couri, presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (SIMPI) estima que 450 mil empresas de seu setor acumulem dívidas tributárias e, sem conseguir rolá-las, terão de encerrar atividades ou reduzir ritmos de produção, pondo em risco milhões de empregos.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal, recebeu apelo formal de Couri e do SIMPI para que ponha em votação com urgência tanto o veto 08/2022 quanto o Projeto de Lei Complementar 46/2022 que regulamenta e regulariza o parcelamento de débitos de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, pequenas e micro indústrias e optante do Simples Nacional. Todas as empresas ativas no país que atuam sob os regimes Simples Nacional e MEI têm até 31 de março para regularizar os débitos.
A senadores mais próximos, Pacheco disse avaliar a possibilidade de pautar a apreciação do veto 08/2022 na próxima quarta-feira, quando deverá ocorrer sessão do Congresso Nacional.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: