Micro e pequenas indústrias apelam ao Senado para derrubar veto de Bolsonaro que impede parcelamento de dívidas

247 – A partir desta sexta-feira, 4 de março, a pauta do Congresso Nacional começou a ser trancada pelo veto 08/2022 de Jair Bolsonaro ao projeto de conversão da Medida Provisória que estabelecia o parcelamento de dívidas de empresas em diversos setores. O mais polêmico dos itens da lei aprovada pelo Congresso e vetada no Palácio do Planalto é o que trata do parcelamento de débitos fiscais de empreendedores individuais, pequenas e micro indústrias e empresas optantes pelo regime tributário Simples. Joseph Couri, presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (SIMPI) estima que 450 mil empresas de seu setor acumulem dívidas tributárias e, sem conseguir rolá-las, terão de encerrar atividades ou reduzir ritmos de produção, pondo em risco milhões de empregos.

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal, recebeu apelo formal de Couri e do SIMPI para que ponha em votação com urgência tanto o veto 08/2022 quanto o Projeto de Lei Complementar 46/2022 que regulamenta e regulariza o parcelamento de débitos de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, pequenas e micro indústrias e optante do Simples Nacional. Todas as empresas ativas no país que atuam sob os regimes Simples Nacional e MEI têm até 31 de março para regularizar os débitos. 

A senadores mais próximos, Pacheco disse avaliar a possibilidade de pautar a apreciação do veto 08/2022 na próxima quarta-feira, quando deverá ocorrer sessão do Congresso Nacional. 

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