Ministério da Economia corta 90% dos recursos destinados à ciência

247 - Com o país ainda chorando as vítimas fatais da Covid-19, o Ministério da Economia determinou o corte de R$ 635 milhões do orçamento que seriam destinados a bolsas de apoio à pesquisa e a projetos já agendados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). 

A ciência, responsável pelo arrefecimento da pandemia no Brasil e no mundo, tinha orçamento de R$ 690 milhões previsto para projetos científicos, mas após o corte somente R$ 55 milhões serão repassados para a área.

O corte foi enviado em ofício do Ministério da Economia à Comissão Mista do Orçamento.

Oito entidades científicas, integrantes da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP), fizeram um apelo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), na quinta-feira (7), alegando que o corte coloca em questão "a sobrevivência da ciência e da inovação no país”.  

“A modificação do PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional), feita na última hora, no dia de hoje, pela Comissão Mista do Orçamento, atendendo a ofício enviado pelo Ministério da Economia, subtrai recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações e impossibilita projetos já agendados pelo CNPq", diz o texto, assinado pela Associação Brasileira de Ciências e pela Academia Brasileira de Ciências, entre outras entidades.

Pesquisas acerca do coronavírus, que causou a pandemia que já matou mais de 600 mil pessoas no Brasil, podem também ser afetadas.

Leia a nota das entidades na íntegra:

"Manobra do Ministério da Economia afronta a ciência nacional

A modificação do PLN 16, feita na última hora, no dia de hoje, pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, atendendo a ofício enviado ontem pelo Ministro da Economia, subtrai os recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações e impossibilita projetos já agendados pelo CNPq. É um golpe duro na ciência e na inovação, que prejudica o desenvolvimento nacional. E que caminha na direção contrária da Lei 177/2021, aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional.

O PLN 16 destinava 690 milhões de reais para o MCTI, alimentando em particular as bolsas e o Edital Universal do CNPq, mas, em cima da hora, por força de um ofício enviado pelo Ministério de Economia na véspera da reunião da CMO, mais de 90% desses recursos foram transferidos para outros ministérios, restando apenas R$ 55,2 milhões de reais, destinados ao atendimento de despesas relacionadas aos radiofármacos.

O argumento utilizado pelo Ministério da Economia afronta a comunidade científica e tecnológica: afirma que os recursos já transferidos para o MCTI não estão sendo utilizados. Cabe lembrar que esses recursos são para crédito, são reembolsáveis, e não interessam à indústria. Já nos manifestamos anteriormente sobre a estratégia perversa de alocar 50% do total dos recursos do FNDCT para crédito reembolsável, o qual, uma vez não utilizado, será recolhido ao Tesouro no final do ano. Dá-se com uma mão, para retirar com a outra. Nesse processo, agoniza a ciência nacional.

Fazemos um apelo aos parlamentares para que revertam essa decisão, com todos os meios disponíveis para repor os recursos destinados ao MCTI e ao CNPq. Está em questão a sobrevivência da ciência e da inovação no país".

 Entidades que compõem o Comitê Executivo da ICTP.br: 

• Academia Brasileira de Ciências (ABC) 
• Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) 
• Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies) 
• Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) 
• Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) 
• Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti)
• Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics) 
• Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) 

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