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MP junto ao TCU tenta obrigar Petrobras a pagar dividendos extraordinários aos acionistas

Lucas Furtado critica "interferência" do governo na empresa estatal

Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (à esq.), e da Petrobrás, Jean Paul Prates, em anúncio de retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

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Reuters – O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União entrou com pedido nesta segunda-feira para que o TCU apure possíveis interferências indevidas do governo federal na Petrobras em desacordo com a Lei 13.303/2016, também conhecida como Lei das Estatais.

O documento cita exemplos de possíveis interferências do governo na Petrobras, como a decisão de não distribuir dividendos extraordinários aos acionistas.

"A decisão por não repassar dividendos aos acionistas, contrária às avaliações realizadas pela própria empresa e seu conselho de administração, aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e visou atender opções do governo federal", afirmou documento enviado por meio do gabinete do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado à presidência do TCU.

"Entendo que deve o Tribunal averiguar o descumprimento da Lei das Estatais por parte do governo federal, bem como aferir a existência de eventual dano decorrente de interferências indevidas na Petrobras", disse Rocha Furtado no documento de seis páginas.

Procurada, a Petrobras não respondeu de imediato a pedido de comentários.

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