MP pede bloqueio de R$ 20 milhões da 123 Milhas

247 - O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a empresa de venda de passagens aéreas 123milhas, seus dois sócios administradores, e a Novum Investimentos Participações S/A, que faz parte do quadro societário da companhia. O órgão pede o bloqueio de pelo menos R$ 20 milhões em contas da empresa e seus sócios, com o objetivo de garantir uma futura indenização aos consumidores. A ação vem na esteira do anúncio feito pela empresa em 18 de agosto, no qual decidiu suspender a emissão de passagens e pacotes da linha Promo para os meses de setembro a dezembro de 2023.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão de Uberlândia, vinculada ao MPMG, também solicitou à Justiça que proíba as chamadas “promoções flexíveis” da empresa para evitar novos prejuízos aos consumidores. A ação requer ainda que a 123milhas assuma débitos mensais em contas de cartões de crédito dos clientes, sob pena de uma multa diária de R$ 10 mil por descumprimento. >>> 123 Milhas entra com pedido de recuperação judicial

Ao final do processo, o Ministério Público de Minas Gerais pede que a 123milhas seja condenada a pagar danos morais coletivos em um valor não inferior a R$ 10 milhões, além de indenizações individuais para danos patrimoniais e extrapatrimoniais que deverão ser calculados posteriormente.

Não é apenas em Minas Gerais que a empresa enfrenta problemas judiciais. No Paraná, a Defensoria Pública do Estado e o Procon entraram com uma ação civil pública contra a 123milhas nesta segunda-feira (28), acusando-a de violação aos direitos dos consumidores. A ação, que tramitará na 25ª Vara Cível de Curitiba, pede o bloqueio de R$ 5,5 milhões em ativos financeiros da empresa.