O caso Siemens

O segredo de justiça que blindava o relatório do CADE sobre o caso Siemens - que só era segredo, diga-se de passagem, para a parte que se pretende acusar - foi finalmente revertido na Justiça. A sociedade poderá enfim saber que informações sigilosas são essas do CADE, até então interditadas ao governo de São Paulo mas pinçadas e vazadas à larga para a imprensa.

Desde que surgiram indícios da formação de um cartel de empresas contra o governo de São Paulo por meio de concorrências viciadas, a conduta do governador Geraldo Alckmin tem sido exemplar. Ao invés de fustigar a liberdade de imprensa ou de reclamar de um complô do judiciário, como reza a cartilha petista, a resposta foi sempre no sentido da transparência.

Mesmo sem acesso ao conteúdo das investigações, o governo de São Paulo criou um grupo independente, com a participação de entidades como a Transparência Brasil, o Instituto Ethos, a OAB, o Movimento de Combate à Corrupção e a Associação Brasileira de Imprensa, entre outras, franqueando acesso total aos contratos disponíveis.

Ao mesmo tempo, o próprio Ministério Público decidiu passar um pente fino em todas as 15 investigações abertas anteriormente e arquivadas por inconsistência material. Como o governador tem insistido, o Estado é o maior interessado na apuração. Uma vez confirmado danos ao erário, as empresas serão processadas e os recursos públicos restituídos.

A primeira ação judicial por lesão aos cofres públicos, divulgada na entrevista coletiva de ontem, será contra a Siemens, que afinal é ré confessa. O passo seguinte será apurar o envolvimento das demais empresas. Além de devolver centavo por centavo, elas estarão sujeitas a penalidades como a suspenção do direito de participar de concorrências no estado.

A tentativa de criminalizar administrações do PSDB não é um expediente novo. Mesmo assim, o método utilizado -- fabricar a repercussão, na esperança de que ela dê vida ao fato -- tem sido sistematicamente desmontado pelos órgãos de controle. A investigação deve prosseguir livremente e qualquer desvio de conduta de servidores será punido.

No mais, é ultrajante ver um homem público da estatura de Mario Covas ter sua retidão posta em xeque de forma tão leviana. Ao longo de sua trajetória, Covas foi um homem de inquebrantável espírito público. Nem mesmo seus detratores mais rasteiros conseguiram manchar sua biografia. Desta vez não será diferente. 

José Aníbal é economista e secretário de Energia de São Paulo.