Parecer técnico do TCU recomenda a suspensão imediata do empréstimo consignado do Auxílio Brasil

247 - O parecer técnico sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil enviado ao gabinete do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, relator do caso na Corte, recomenda a suspensão imediata do programa por parte do governo Jair Bolsonaro (PL). A concessão dos  empréstimos consignados é vista pela campanha de reeleição do atual ocupante do Palácio do Planalto como uma ferramenta para alavancar a campanha de reeleição na reta final do segundo turno, marcado para o dia 30 de outubro. 

“A expectativa, no tribunal, é de que, ainda nesta sexta-feira, haja uma deliberação contrária ao empréstimo consignado. O ministro atenderia, ainda que em caráter liminar, ao ofício do subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Furtado. Há pressões até de ministros do Supremo Tribunal Federal para que o programa seja suspenso”, diz o jornal Valor Econômico.

No ofício, Furtado destaca o desvio de finalidade do programa com objetivos eleitorais e levanta dúvidas sobre os procedimentos adotados pela Caixa para resguardar os interesses da instituição financeira na concessão dos empréstimos. 

Ainda segundo a reportagem, o parecer técnico “sugere que, em até cinco dias, a direção da CEF forneça ao tribunal pareceres, notas técnicas, decisões colegiadas, rentabilidade e inadimplência esperada do programa. Requisita, ainda, o volume total já contratado, o valor médio dos empréstimos e esclarecimentos sobre a linha de crédito direcionada especificamente para lares chefiados por mulheres, público no qual o presidente está em desvantagem na disputa eleitoral. Se o relator decidir pela suspensão, o volume de informações requisitadas e os prazos de julgamento do tribunal dificilmente permitiria a retomada do programa ainda durante a campanha eleitoral”.

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