Plano Real completa 30 anos nesta segunda-feira

Agência Senado - O Real completou 30 anos nesta segunda-feira (1º). Criado pela equipe econômica chefiada pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e implementado por medida provisória editada em 30 de junho de 1994 pelo então presidente Itamar Franco, o plano tinha como objetivo principal estabilizar a moeda para controlar a inflação, que corroía o salário dos trabalhadores e a capacidade de consumo da população. 

Naquele julho de 1994, os brasileiros viviam uma dupla desconfiança. Enquanto a seleção brasileira disputava mais uma Copa do Mundo de futebol, na esperança de conquistar o tão sonhado tetracampeonato, depois de fracassos seguidos em edições anteriores, a nova moeda prometia vencer um adversário tão resistente quanto as grandes equipes que lutavam pela Copa do Mundo: a inflação, que resistia após o fracasso de seguidos planos econômicos.

O aumento generalizado dos preços de produtos e serviços corroía o poder de compra da moeda que vigia à época, o cruzeiro real. Os maiores prejudicados eram os consumidores que não conseguiam se defender da inflação, com aplicações no mercado financeiro. A desvalorização dos salários era aviltante. Para se ter ideia, em junho de 1994, mês que antecedeu a criação do Real, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE, foi de 47,43%. Isso dá uma indicação do que era a corrosão da moeda vigente. 

Nos dez anos que antecederam o lançamento do Real, foram vários os planos econômicos que tinham como objetivo garantir a estabilidade dos preços. Um deles foi o Plano Cruzado, anunciado em 1986, pelo ex-presidente José Sarney. Na ocasião, o governo congelou os preços. O efeito foi imediato e, naquele ano, até novembro, os brasileiros viveram um período de inflação baixa. Acontece que, por causa do controle forçado dos preços, por meio do tabelamento, produtos começaram a faltar nos mercados e, quando eram encontrados, era cobrada uma espécie de ágio de quem estivesse disposto a pagar os bens com acréscimo.

Passados alguns meses, o governo foi obrigado a rever a sua estratégia e o Cruzado naufragou. Cientes de que controlar a inflação por meio do congelamento de preços era ineficaz, a equipe de economistas que atuou na elaboração do Plano Real promoveu a sua implementação em etapas, com medidas que, segundo eles, gerariam os resultados esperados. Antes de criar a nova moeda, o governo federal cortou gastos públicos, elevou as receitas, seja pelo aumento de impostos ou pela desvinculação de parte das transferências da União constitucionalmente previstas, e iniciou a privatização de estatais.

 Diferentemente do Cruzado, que havia sido criado antes da Constituição de 1988, por meio de um decreto-lei, o Real foi instituído por medida provisória, o que exigiu a sua votação pelo Congresso Nacional. Isso aconteceu em 1995. O então senador Fernando Henrique Cardoso, de ministro da Fazenda, depois do sucesso do Real, foi eleito presidente da República.

Em seu discurso de despedida do Senado, antes de assumir a chefia do Executivo, FHC pediu apoio do Congresso Nacional para a aprovação de outras medidas que, segundo ele, garantiriam a consolidação do plano, como as reformas administrativa e previdenciária: 

— Eu não tenho dúvida que isso será feito dentro dos parâmetros definidos pelo Congresso e sob sua fiscalização. Eu não tenho dúvida que o avanço da privatização pode aumentar a eficiência geral da economia.

Àquela época, o governo ainda promoveu uma abertura maior da economia, com o objetivo garantir o abastecimento do mercado interno e evitar o aumento de preços. Com o Real valorizado e as importações facilitadas, a indústria nacional sofreu e o desemprego aumentou.

O então senador Epitácio Cafeteira foi um dos críticos daquele cenário:

— Até quando o povo vai conseguir viver desse desespero? Se na inflação o povo tinha o dinheiro e o dinheiro valia quase nada, na recessão o dinheiro vale muito, mas ninguém tem o dinheiro no bolso.

 Depois da criação do Plano Real, a inflação no país conseguiu se manter relativamente controlada. Poucas vezes, depois de 1996 o índice ultrapassou a casa dos 10 por cento ao ano. Para se ter ideia, de junho de 2023 a maio de 2024, o IPCA ficou em 3,93%.