Privatização da Eletrobrás teve desvio de finalidade e violação de direitos da União e AGU pode contestá-la, diz Nassif

247 - O jornalista Luis Nassif afirma em artigo publicado no GGN nesta sexta-feira (12) que o governo Lula (PT) poderá explorar duas irregularidades na privatização da Eletrobrás para tentar retomar o controle sobre a companhia: desvio de finalidade e violação de direitos da União.

“O primeiro é a motivação para a privatização da empresa: a de que havia a necessidade de capitalização e a empresa, estatal, não teria condições. Com esses argumentos, foi feita uma emissão de ações no valor de R$ 31 bilhões. O dinheiro arrecadado foi utilizado para recompra de ações, em um claro ato de desvio de finalidade”, explica.

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Na sequência, Nassif diz que a União teve seus direitos violados ao perder poder de voto. “Segundo o acordo assinado, a União terá de  ficar limitada a 10% dos votos nas Assembleias de Acionistas. 10% dos votos equivalem a 10% das ações ordinárias – as que dão direito a voto. Para que a participação da União caísse para 10%, a emissão de novas ações teria que ser de R $732 milhões, aumentando o capital para 6,85 bilhões de ações. No entanto, retirou-se o direito da União mediante um mero acordo de acionista. Para reduzir os direitos da União a 10% do capital votante, os novos acionistas deveriam ter aportado R $288 bilhões ao invés de meros R $31 bilhões. Portanto, a União foi esbulhada em R $257 bilhões. É a indenização que deixou de ser paga para as 817 milhões de ações ON pertencentes à União valerem apenas 10% dos votos nas Assembleias de Acionistas da Eletrobrás”.

“Há todas as condições para que a AGU recupere os direitos da União, em um dos maiores assaltos aos cofres públicos já perpetrados até hoje”, finaliza o jornalista.