Procurador Rodrigo de Grandis diz que já há investigação criminal sobre o caso Americanas

247 – O procurador Rodrigo de Grandis, do Ministério Público Federal, em São Paulo, revelou a existência de uma investigação criminal sobre o caso Americanas, rede varejista que tem como principais acionistas os bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira – e que escondeu de seus investidores um rombo de R$ 20 bilhões no balanço. Confira a postagem feita pelo procurador em seu Linkedin:

O “Caso Americanas” rende análise e debate nas áreas financeira, governança corporativa, papel dos reguladores e auditorias, e, obviamente, jurídico-penal. Neste caso, surge a necessidade de investigação criminal para verificação de eventual de crime de uso indevido de informação privilegiada (“insider trading”), previsto no art. 27-D da Lei 6.385/76: Utilizar informação relevante de que tenha conhecimento, ainda não divulgada ao mercado, que seja capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiros, de valores mobiliários: pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa de até 3 vezes o ganho obtido! O crime, criado no Brasil em 2001 como crime próprio (somente quem detinha o dever de manter sigilo poderia praticá-lo), foi modificado em 2017 para alcançar todo aquele que usa a informação relevante, ainda que não tenha dever de sigilo ou vínculo com a sociedade emissora dos papéis. Na linguagem penal, virou crime comum, qualquer pessoa pode cometer insider (insider de mercado). Outros crimes contra o sistema financeiro nacional não podem ser descartados, como o art. 6 da Lei 7.492/86. (Induzir ou manter em erro, sócio, investidor ou repartição pública competente, relativamente a operação ou situação financeira, sonegando-lhe informação ou prestando-a falsamente: Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa). O caso promete, vamos aguardar os próximos lances, até porque já existe investigação do @mpf_oficial em São Paulo.

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