Proposta do arcabouço fiscal será encaminhada ao Congresso antes do dia 15 de abril, diz Haddad

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o texto do projeto do novo arcabouço fiscal está sendo finalizado e que o material será encaminhado ao Congresso Nacional antes do final da primeira quinzena de abril. “As equipes estão por conta disso (finalizando o texto) desde sexta-feira, trabalhando no final de semana. Como não tem sessão no Congresso, vão aproveitar esses dias para calibrar. Mas, certamente, antes do 15 estará no Congresso Nacional”, disse Haddad nesta segunda-feira (3).

Segundo o jornal O Globo, Haddad ressaltou que o governo está estruturando métodos para incrementar a receita visando estabelecer os parâmetros necessários para limitar os gastos públicos a 2,5% e estabelecer um piso mínimo de 0,6%. As diretrizes atuais preveem que seria necessário incrementar a receita entre R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões para incrementar a receita prevista.

“ Com as medidas que vão se somar ao arcabouço, que é de recuperação da base fiscal do orçamento federal, isso vai dar condições de prosseguirmos harmonizando política fiscal com a monetária (...) São as mesas equipes redigindo projeto de Lei e medidas provisórias. Se não for, vai com um dia de diferença. O arcabouço vai junto com as medidas de recuperação fiscal”, destacou.