Restituição do Imposto de Renda: Receita libera consulta ao quinto lote

247 – A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou que, a partir das 10h desta segunda-feira (23/9), estará disponível para consulta o quinto lote de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024. De acordo com a Receita, esse lote inclui 511.025 restituições, totalizando R$ 1.032.907.305,12, valor que será depositado no dia 30 de setembro. As informações foram obtidas diretamente da Receita Federal.

Este lote inclui tanto restituições referentes a 2024 quanto restituições residuais de exercícios anteriores, ou seja, declarações de anos passados que ainda não haviam sido restituídas. Do valor total, R$ 435.272.217,34 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência ou moléstia grave, e professores.

Segundo a Receita, "11.188 restituições serão pagas a contribuintes com mais de 80 anos; 75.686 para aqueles entre 60 e 79 anos; 6.731 para pessoas com deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 23.180 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério." Além disso, 201.381 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas utilizaram a Declaração Pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via PIX, também serão contemplados.

Um destaque importante neste lote é a inclusão de 86.570 restituições para contribuintes que residem no Rio Grande do Sul, priorizados em razão do estado de calamidade decretado no estado. Esta ação da Receita faz parte de um esforço para aliviar a situação dos contribuintes afetados pelas tragédias recentes na região.

Como consultar e corrigir pendências

Para consultar a situação da restituição, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet, clicar na seção "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". O sistema oferece uma consulta simplificada ou detalhada, com a possibilidade de verificar o extrato de processamento da declaração no e-CAC.

Caso o contribuinte identifique alguma pendência, é possível retificar a declaração e corrigir eventuais erros que possam ter impedido o pagamento da restituição. Além disso, a Receita disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones, permitindo a consulta de informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral do CPF diretamente nas bases de dados da Receita Federal.

Problemas com dados bancários e reagendamento de crédito

A Receita Federal reforça que as restituições só podem ser pagas em contas bancárias de titularidade do próprio contribuinte. Em caso de erro nos dados bancários informados ou de problemas com a conta destino, o pagamento não será efetuado, mas o contribuinte pode solicitar o reagendamento pelo Banco do Brasil (BB). Esse serviço é disponibilizado por até um ano após a primeira tentativa de crédito.

Para reagendar, o contribuinte deve acessar o Portal BB (www.bb.com.br/irpf) ou entrar em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos telefones disponibilizados, informando o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Se a restituição não for resgatada no prazo de um ano, o contribuinte precisará solicitar o crédito diretamente no site da Receita Federal, por meio do e-CAC.

O quinto lote de restituições do IRPF 2024 traz um alívio financeiro para mais de meio milhão de contribuintes. A Receita Federal segue aprimorando seus sistemas para garantir que os valores sejam creditados de forma ágil e segura. Para aqueles que enfrentarem problemas com os dados bancários ou outras pendências na declaração, a orientação é aproveitar os canais de correção oferecidos pelo órgão e garantir o recebimento da restituição no prazo.