Retrospectiva econômica de 2019 aponta estagnação, precarização do trabalho e desmonte do estado

Por Lu Sodré, no Brasil de Fato – O primeiro ano do governo Bolsonaro chega ao fim com a promessa de retomada econômica não cumprida. A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país  iniciou o ano em 2,6% e, após ser rebaixada diversas vezes, chegou a dezembro em 1.1%. 

A informalidade e o alto nível de desemprego também compõem o retrato do Brasil 2019. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 12,5 milhões de brasileiros estão sem trabalho. Além da escassa oferta de emprego, as condições das vagas oferecidas estão longe do ideal. Em outubro, por exemplo, a taxa de informalidade entre trabalhadores ocupados chegou a 41%.

Sem perspectivas

Daniel Alexandre da Silva, de 54 anos, vive em São Paulo (SP) é um dos milhares de brasileiros que sobrevivem por meio dos famosos “bicos”. 

“Um dia eu trabalho de panfleteiro, no outro dia vou pra região central para vender algumas coisas. O que aparecer, vou fazendo. Vou me virando como Deus quer”, desabafa.

Sem alternativas, Daniel coloca-se à disposição para qualquer tipo de serviço, independentemente das condições. Ele trabalhava como auxiliar de limpeza terceirizado em um grande hospital da capital paulista, mas está desempregado desde janeiro de 2017. Hoje, ele se reveza entre o trabalho de panfleteiro, segurança, entregador, ambulante e o que mais aparecer.

“Quando o patrão paga por dia, tudo bem. Quando eles pagam por semana, ficamos sem dinheiro. Eles dão uma refeição e de resto a gente se vira”, conta.

Assim como milhares de brasileiros, Daniel está há mais de 2 anos desempregado. (Foto: Lu Sudré/Brasil de Fato)

Desalento

De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado em junho deste ano, assim como Daniel, 3,3 milhões de brasileiros estavam sem emprego há mais de 2 anos.  O número de pessoas nessa condição aumentou 42,4% nos últimos quatros anos. Com Bolsonaro na Presidência, o número de subocupados também bateu recorde e chegou a 7,3 milhões, enquanto os desalentados (pessoas que desistiram de procurar emprego) somam 4,8 milhões.

As propostas de Paulo Guedes a frente do Ministério da Economia seguiram à risca a cartilha neoliberal e não reverteram esse cenário.

(Arte: Fernando Badharó)

Reforma da Previdência

As negociações e tratativas relacionadas a aprovação de um novo modelo de aposentadoria, carro-chefe de Guedes, monopolizaram a agenda econômica do governo no primeiro semestre. 

Vendida como a medida mais urgente para que o Brasil arrecadasse, voltasse a crescer e pudesse gerar empregos, as mudanças aprovadas dificultaram ainda mais a aposentadoria para a maior parte da população. Milhões de brasileiros foram às ruas, fizeram greve geral, e conseguiram reduzir parte do desmonte: o modelo de capitalização individual não foi aprovado, nem o fim do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O novo modelo estabeleceu uma idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres se aposentarem, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos e 15 anos, respectivamente. 

A reforma da Previdência também acabou com a regra da aposentadoria por idade, que exigia 15 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para a mulher e 65 anos para os homens. Após meses de vaivéns e várias alterações no texto, a reforma foi promulgada em novembro pelo Congresso.

Na avaliação do economista Márcio Pochmann, o o R$ 1 trilhão que o governo pretende “arrecadar” em dez anos será retirado da renda dos trabalhadores – constituída em boa parte pelos benefícios da aposentadoria. 

Com a renda reduzida, o poder de compra e consumo da população é comprometido, impactando a movimentação da economia e seu crescimento. 

“Considerando que hoje temos um quadro de amplo desemprego e de ocupações com salários muitos baixos, podemos concluir que a renda das famílias, que é praticamente 2/3 do PIB nacional, principal componente de dinamismo da economia, será mais frágil do que se encontra”, explica Pochmann. 

Em São Paulo, no Vale do Anhangabaú, milhares formam fila para participar de mutirões de emprego. (Foto: Vanessa Nicolav/Brasil de Fato)

Medida paliativa

Em julho, Bolsonaro anunciou que  iria liberar saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para impulsionar o consumo. Dias depois, Onyx Lorenzoni (DEM), ministro da Casa Civil, informou que o limite de saques seria de, no máximo, R$ 500 por conta. 

Economistas alertaram que a mesma política foi adotada por Michel Temer no governo anterior, sem apresentar resultados satisfatórios.  

Em entrevista ao Brasil de Fato, Rita Serrano, conselheira da Caixa Econômica Federal,  afirmou que, em um contexto no qual mais da metade das famílias brasileiras estão endividadas, os saques não necessariamente seriam revertidos em consumo.

Ainda segundo ela, esvaziar o FGTS é também prejudicar os investimentos sociais. “Todo o saneamento básico, a habitação, a infraestrutura e a mobilidade tem investimento do FGTS. O governo está dilapidando recursos dos trabalhadores com essa medida populista”, ressaltou Serrano. 

Soberania em risco

Fruto do alinhamento geopolítico do presidente com o governo Donald Trump, a Câmara aprovou em outubro a entrega da Base de Alcântara (MA) para os Estados Unidos. 

O texto do acordo interfere na soberania nacional e traz várias restrições ao Brasil – entre elas, a proibição de o país lançar seus próprios satélites a partir da base e a de usar o dinheiro do aluguel para compra, pesquisa ou produção de foguetes de longo alcance.

Para Flávio Rocha, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), o Brasil abriu mão do local mais estratégico de todo o mundo  para o lançamento de satélites. 

“O maior risco que vejo nisso é uma perda de autonomia política e ideológica do país para desenvolver uma série de tecnologias que seriam de interesse nacional. São tecnologias que nos permitiriam escolher parceiros estratégicos, parceiros para desenvolver toda uma gama de ciência e tecnologias, que poderiam colocar o Brasil em um patamar distinto do que ele está hoje na comunidade científica mundial”, analisa.

Entrega da Base de Alcântara havia sido rejeitada pelo Congresso Nacional em 2001. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

País à venda

Em junho, Paulo Guedes se vangloriou das tratativas entre diplomatas de países ligados à União Europeia e ao Mercosul, que levaram a assinatura de um acordo de livre comércio após 20 anos de negociação. 

As primeiras negociações deste ano foram fechadas com rapidez por privilegiarem outros países em detrimento do Brasil e do seu bloco econômico. Para entrar em vigor, o pacto firmado entre os dois blocos exige ratificação por todos os países-membros, o que ainda não aconteceu.

Para além desse acordo, Guedes sempre deixou clara sua intenção de privatizar todas as estatais, mesmo que passassem a ser controladas por estrangeiros – é o caso da Embraer, comprada pela estadunidense Boeing.  A estratégia denominada pelo governo como “Plano de Desestatização” avançou no final de agosto, quando Bolsonaro anunciou a privatização de 17 empresas públicas. 

Entre elas estão a Eletrobras, maior empresa no segmento energético; os Correios, que emprega 105 mil funcionários em todos os municípios do país; e a Casa da Moeda, responsável pela impressão de todo o dinheiro físico que circula em território nacional.

Com lucro líquido de R$ 25 bilhões em 2018, a Petrobras não ficou de fora das ofensivas neoliberais no primeiro ano de governo. Sob a alegação de que os “monopólios” da petrolífera teriam atrasado a exploração e produção de petróleo no país, Guedes afirmou que uma possível venda da empresa será avaliada “mais à frente”.

No início de novembro, o governo e seus principais porta-vozes anunciaram que o Brasil realizaria o maior leilão de óleo e gás da história. A expectativa era arrecadar R$ 106 bilhões com a venda do excedente da "cessão onerosa" do pré-sal.

O “megaleilão”, propagandeado por Bolsonaro, arrecadou apenas 2/3 do valor previsto e, para frustração do governo, a própria Petrobras arrematou metade das áreas. 

O caminho da privatização também foi aberto na área do saneamento básico pela gestão Bolsonaro. Depois de meses de embates e críticas, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda semana de novembro, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4162/19.

O projeto que segue para avaliação do Senado, acaba com os chamados “contratos de programa”, que são firmados entre municípios e companhias estaduais de saneamento para o fornecimento de serviços na área sem necessidade de licitação. Com isso, a medida abre espaço para a entrada do setor privado no ramo.

No dia 3 de dezembro, Bolsonaro incluiu os três parques nacionais mais visitados do Brasil na lista de privatizações do Programa de Parcerias de Investimento (PPI). Sem apresentar justificativas, o presidente autorizou a desestatização do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, e do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, onde estão as cataratas do Iguaçu.

Retirada de direitos 

Em novembro, a gestão Bolsonaro também editou a Medida Provisória (MP) 905, que ataca diretamente os trabalhadores brasileiros. Considerada uma “nova reforma trabalhista” pela oposição, a MP altera mais de 86 itens da CLT e tem como ponto central a criação de uma nova modalidade de contratação: a carteira verde e amarela.

Entre as alterações, estão previstos o aumento da jornada de trabalho, o enfraquecimento de mecanismos de fiscalização e punição às infrações, a fragilização de ações de saúde e segurança e a redução da ação sindical.  

Na prática, a medida também elimina a vedação de trabalho aos domingos, permitindo o não pagamento da hora dobrada.  Além disso, com a MP, os acidentes sofridos por trabalhadores no trajeto de ida ou de volta do local do emprego não são mais considerados acidentes de trabalho.

Mais uma reforma

No último trimestre do ano, Paulo Guedes também ensaiou a apresentação de uma reforma administrativa que, segundo ele, “revolucionará a máquina pública”. A justificativa oficial visa a redução das “despesas públicas”.

De acordo com o já veiculado pela equipe econômica, a ideia é propor medidas que diminuam o número de carreiras, reduzam os salários iniciais do serviço público e acabem com a garantia de estabilidade para novos contratados. 

A proposta ainda pretende extinguir a progressão automática no funcionalismo público e passa a promover servidores por mérito. Depois de semanas adiando a apresentação da proposta, o ministro da Economia afirmou que apresentação do projeto ficará para o início de 2020. 

:: Entenda os pontos críticos da reforma administrativa de Guedes ::

O ano, que começou com aumento de salário mínimo abaixo do autorizado pelo Congresso, termina sem perspectivas de aumento real para 2020 e com o preço da carne nas alturas.