Senacon pede explicações a empresas de pagamento sobre denúncia de práticas abusivas

(Reuters) - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu uma medida cautelar contra as empresas de pagamento PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay por práticas abusivas aos consumidores, informou o ministério em comunicado nesta segunda-feira.

Segundo a denúncia, apresentada pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), as instituições de pagamento estariam realizando a cobrança de juros remuneratórios "disfarçados" na modalidade "parcelado sem juros".

No caso de maquininhas independentes, como PagSeguro, Stone e Mercado Pago, do Mercado Livre, a prática consiste em permitir que os estabelecimentos repassem aos consumidores os custos adicionais da maquininha, cobrando juros remuneratórios sem a devida transparência.

Já no caso das carteiras digitais PicPay, da empresa controladora J&F, e Mercado Pago, as empresas são acusadas de aplicar cobranças de juros remuneratórios disfarçadas em transações parceladas, possivelmente violando as normas regulatórias sobre a atuação das carteiras digitais.

A Senacon determinou que as empresas apresentem, em até dez dias, um relatório de transparência detalhando as medidas adotadas para cumprir a decisão cautelar, sob pena de multa diária de 5 mil reais, além de suspensão da cobrança de juros na modalidade "parcelado sem juros".

A Senacon também buscará manifestação do Banco Central, Conselho Nacional Auto Regulamentação Publicitária (Conar), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de outras instituições, conforme comunicado do ministério.

Em nota, o PagBank, do PagSeguro, disse que a situação trata-se apenas de uma continuação da "campanha da Febraban na tentativa de acabar com o produto Parcelado Sem Juros".

"Quando o estabelecimento comercial utiliza essa solução e o consumidor opta pelo 'Parcelado Comprador', o valor final total do produto e/ou serviço fica claramente visível ao portador na maquininha de cartão e/ou na jornada de pagamento online, da mesma forma como ocorre em qualquer outra transação", afirmou a empresa.

Procuradas, Stone, PicPay e Mercado Pago não responderam de imediato.