Senado aprova indicações de Gabriel Galípolo e Ailton Santos para diretoria do Banco Central

247 - O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) as indicações de Gabriel Galípolo e Ailton Santos para os cargos de diretor de Política Monetária e diretor de Fiscalização do Banco Central. Os nomes foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em meio à pressão do governo e do mercado para a redução da taxa básica de juros (Selic) no país — que desde agosto de 2022 mantém-se em 13,75%.

Mais cedo, nesta terça, os dois foram sabatinados e conseguiram aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado antes de terem seus nomes aprovados no plenário da Casa. 

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Diretor de Política Monetária - A indicação de Gabriel Galípolo para a Diretoria de Política Monetária do BC —  na vaga decorrente do término do mandato de Bruno Serra Fernandes — foi relatada na CAE pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), para quem o currículo do indicado revela "alto nível de qualificação profissional, larga experiência em cargos públicos e sólida formação acadêmica, com a devida capacitação em assuntos econômico-financeiros".

— Espera-se que tanto o Gabriel como o Ailton, à frente da diretoria do Banco Central, possam, de alguma forma, na próxima reunião, em sendo eleitos, diminuir esse conservadorismo que tem apresentado o presidente do Banco Central, permanecendo com a taxa de juros em 13,75% já há algum tempo, quando o mercado, quando todos os indicadores mostram, já, a necessidade da sua diminuição — afirmou Otto.

Até recentemente secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Galípolo afirmou que desde o início do mandato do presidente Lula, a equipe econômica mirou nos desafios e já há uma “melhoria significativa do ambiente econômico”

— As medidas até aqui implementadas produziram no primeiro semestre a valorização da nossa moeda; previsões de um déficit primário menor; a aprovação de um conceito de uma nova regra fiscal; projeções de crescimento mais elevado; menor inflação; e o mercado já projeta taxas de juros mais baixas e cortes na taxa de juros futura.

O indicado também defendeu que as medidas tomadas vêm contribuindo para um cenário que, com uma possível queda da taxa de juros longa e futura, pode estimular o retorno dos investimentos e de crescimento sustentável nos próximos anos.

— Como bem colocou o diretor-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, a única solução é crescer. E, para crescer, é preciso seguir com agenda econômica que vem sendo enfrentada agora mesmo em conjunto pelo Legislativo, pelo Executivo e pelo Judiciário — disse o economista.

O sabatinado também disse que os economistas não podem, em função da necessidade da discussão técnica, tentar interditar o debate econômico.

—  Não cabe a nenhum economista, por mais excelência que ele tenha, impor o que ele entende ser o destino econômico do país à revelia da vontade democrática e dos seus representantes eleitos, que são os senhores — afirmou. 

Diretor de Fiscalização - Por sua vez, o advogado e servidor de carreira do Banco Central Ailton Aquino Santos, indicado ao cargo de Diretor de Fiscalização, em substituição a Paulo Sérgio Neves de Souza, defendeu a solidez do sistema financeiro do país.

— Temos hoje um sistema financeiro moderno, complexo, mais sólido, no qual se destaca o papel que o Banco Central exerce como regulador e supervisor para que se mantenha tal estabilidade e nível de concorrência — disse.

Santos defendeu o Banco Central como uma autarquia de Estado e apontou a necessidade urgente de concurso diante de um quadro reduzido de servidores, o que, segundo ele, impacta a sua atividade de fiscalização.

A autarquia tem sob sua supervisão, segundo Santos, cerca de 1,8 mil entidades organizadas desde grandes conglomerados bancários, privados e públicos, nacionais e estrangeiros, até pequenas cooperativas ou instituições de pagamento. O advogado defendeu que o cooperativismo de crédito desempenha um papel relevante no desenvolvimento socioeconômico do país, com grande impacto regional, com o que concordou o senador Esperidião Amin (PP-SC).

O indicado à Diretoria de Fiscalização também afirmou que a evolução dos indicadores econômicos demonstra o grau de confiança dos agentes econômicos.

— Cito algumas alterações recentes nas expectativas de mercado publicadas semanalmente pelo Banco Central em seu conhecido relatório Focus. Por exemplo, a mediana das expectativas de crescimento do PIB para 2023 passou de 0,78%, em janeiro de 2023, para 2,19%, no Focus publicado na data de ontem.

A indicação de Santos foi relatada pelo senador Irajá (PSD-TO) e o parecer foi lido pelo senador Esperidião Amin. “O seu currículo revela alto nível de qualificação profissional, larga experiência em cargos públicos e formação acadêmica adequada”, afirmou o relator.

Questionamentos - Os indicados foram sabatinados por diversos senadores, que abordaram questões como a taxa de juros, a autonomia do BC, indexação, entre outros temas. O senador Otto Alencar questionou a possibilidade de vir a existir uma moeda comum no Mercosul.

Galípolo explicou que a ideia de uma moeda comum, que remete ao imediato pós-Segunda Guerra Mundial, é resultado de uma discussão sobre a detenção, por um país, da moeda de reserva do sistema econômico como um todo.

—  Não é a ideia de uma moeda para substituir moedas nacionais, mas sim de uma unidade de conta e de um meio de pagamento que permita garantir a viabilidade e facilitar a relação entre esses países — disse o economista.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) questionou os depósitos voluntários remunerados e a reindexação pela qual a economia brasileira estaria passando  nos últimos anos com a política de paridade de importação de derivados do petróleo.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) perguntou como reduzir as taxas de juros para os setores mais vulneráveis da sociedade. Ela salientou ainda que Ailton Santos é o primeiro negro a ser indicado para um cargo de direção no BC.

Para os dois indicados, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) questionou a defesa da autonomia do BC.

— Durante o processo eleitoral do ano passado, o Banco Central atuou de maneira firme para assegurar a estabilidade de preços, seu objetivo fundamental, elevando as taxas de juros naquela ocasião, sem se preocupar com pressões de qualquer espécie. Entretanto, o governo atual parece não valorizar a autonomia do Banco Central do Brasil para o desenvolvimento do nosso país. São diversas críticas ao brilhante trabalho do presidente Roberto Campos Neto que provocaram ruídos desnecessários na expectativa de mercados e atrasaram o início de um ciclo de redução das taxas básicas de juro — afirmou a senadora.

Plano de carreira no BC, educação financeira, uso de linguagem cidadã (isto é, de fácil compreensão para os cidadãos) e arcabouço fiscal compuseram as questões do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

— A última ata do comitê [Copom], deixa claro que o arcabouço fiscal reduz, substancialmente, as incertezas em torno do risco fiscal. Então, a gente aposta muito no arcabouço fiscal, na redução das incertezas, que pode ser um indutor relevante para a redução das taxas de juros no devido momento — afirmou Ailton Santos.

Líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) pediu aos sabatinados que “não adotem dogmas que emburrecem e dificultam que se chegue a uma saída racional e razoável”. Os senadores Rodrigo Cunha (Podemos-AL), Marcos Rogério (PL-RO) e Marcelo Castro (MDB-PI) questionaram as taxas e os juros praticados no Brasil. Cunha lembrou que a taxa cobrada por cartões de crédito chegam a 455% ao ano, o que ele classificou como “um absurdo”. O senador destacou ainda que, pelos dados do próprio BC, 48% da população está endividada. Castro também salientou as altas taxas cobradas pelos bancos no país.

— Essas taxas vêm dominando há muito anos, e o Banco Central não toma nenhuma providência. Se os bancos não emprestassem, já estavam lucrando por conta das taxas cobradas...isso é uma indecência.

Currículos - Gabriel Galípolo nasceu em São Paulo e graduou-se em economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em 2004, onde também obteve o título de mestre em economia política, em 2008. No campo acadêmico, foi professor da PUC-SP e do MBA da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e London School of Economics and Political Science.

Em relação à trajetória profissional, entre 2007 e 2008, Galípolo atuou, no estado de São Paulo, na Secretaria de Economia e Planejamento e na Secretaria dos Transportes Metropolitanos. Foi sócio-diretor da Galípolo Consultoria, de 2009 a 2022, onde coordenou e estruturou projetos e estudos de viabilidade econômico-financeira em diversos setores da economia. Foi presidente do Banco Fator, de 2017 a 2021, e conselheiro da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em 2022. Até junho deste ano, foi  secretário-executivo do Ministério da Fazenda.

Natural de Jequié, no sudoeste da Bahia, Ailton de Aquino Santos é advogado e servidor de carreira do BC desde 1998, onde já ocupou diversas funções, e atualmente é o auditor-chefe da instituição.  Ele também já ocupou o cargo de chefe do departamento de contabilidade, orçamento e execução financeira do BC.

O indicado tem dupla graduação, em ciências contábeis e direito, respectivamente, na Universidade do Estado da Bahia e no UDF Centro Universitário. Ele possui também pós-graduação em ciências contábeis pela Universidade do Estado da Bahia (1997), além de mais três especializações: contabilidade internacional, engenharia econômica de negócios e direito público.