Trabalhadores e movimentos sociais protestam contra a privatização da Eletrobras

247 - Organizados no Coletivo Nacional dos Eletricitários, trabalhadores denunciaram e exigiram que a Eletrobras suspenda qualquer venda da empresa até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7385) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Investor Day apresentou aos acionistas, jornalistas e analistas de mercado a estratégia da empresa de energia para os próximos anos, mas o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende garantir o direito de voto proporcional aos 43% de ações que o governo federal tem na Eletrobras.

Os protestos aconteceram no "Investor Day", o primeiro evento depois da privatização da empresa, consolidada há um ano. Mais de 95% da base produtiva da empresa é renovável, no entanto as usinas térmicas (a carvão e gás natural) são consideradas importantes para a segurança energética principalmente nos períodos de crise hídrica. O ato contou com a presença de Sindicatos, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) e da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia.

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Pinto Jr, anunciou o projeto de  descarbonizacão da produção de energia. O processo vai incluir a venda/fechamento das usinas térmicas da empresa nos estados do  Rio de Janeiro, Amazonas e Rio Grande do Sul. 

De acordo com os participantes do ato, "o efeito da venda das usinas térmicas será devastador". "Desemprego,  enfraquecimento de economias regionais e maior risco da segurança energética no Brasil", disseram.

A possibilidade do fechamento da Usina de Candiota/RS, pertencente à subsidiária CGTEletrosul, terá um impacto econômico e social em seis municípios  da região mais pobre do  Rio Grande do Sul, com o fechamento de mais de 15 mil postos de trabalho. 

No Amazonas, o objetivo é vender todas as Usinas da capital amazonense. As usinas de Maua e Aparecida, o complexo de PIES  (produtores independentes), Usinas Járaqui, Tambaqui, Cristiano Rocha, Ponta Negra, Manauara e Projeto Rio Negro todas localizadas em Manaus. No interior amazonense, a ideia é entregar o Complexo de usinas a Gás, Anamã, Caapiranga, Codajas e Anori, que totalizam 2059 MW de potência instalada. Os projetos de venda das usinas não estabelecem nenhum critério de garantia e colocam em risco a segurança energética do estado. 

No Rio de Janeiro, a Usina de Santa Cruz, que pertence a Furnas, foi modernizada recentemente. A implantação do ciclo combinado adicionou mais 150 MW aos 350 MW gerados atualmente pela térmica, sem consumo extra de combustível e nenhum acréscimo na emissão de gás carbônico. O empreendimento trouxe significativa redução no Custo Variável Unitário (CVU) da usina, tornando-a mais competitiva na comercialização de energia despachada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). 

A Lei 14.182/2021 proíbe que acionistas ou grupo de acionistas tenham votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da empresa. Na ação apresentada em maio ao STF, a AGU sustenta que a aplicação dessa regra representa lesão ao patrimônio e ao interesse públicos, porque a União manteve cerca de 42% das ações ordinárias, mas não tem voto proporcional a essa participação.