Empresas do Simples Nacional podem recuperar tributos pagos indevidamente

247 - A restituição de tributos pagos indevidamente no Simples Nacional pode representar um alívio financeiro para micro e pequenas empresas, mas exige atenção aos detalhes e conhecimento técnico para evitar erros. Segundo o especialista em tributação Rodolfo Lancha, o primeiro passo é verificar se houve pagamentos excessivos ou indevidos, o que pode ocorrer devido a falhas no cálculo, mudanças na legislação ou enquadramento incorreto no regime tributário.

"Isso pode ocorrer por diversas razões, desde uma apuração equivocada até alterações nas regras fiscais que não foram devidamente observadas", explica Lancha. Para identificar possíveis valores a recuperar, o empresário deve acessar o extrato de recolhimento no portal da Receita Federal e analisar documentos como notas fiscais, registros de CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações), informativos de ICMS ST (Substituição Tributária) e comprovantes de pagamento do ISS.

"A análise desses documentos deve ser minuciosa e, preferencialmente, conduzida com o auxílio de um contador. Uma solicitação bem fundamentada aumenta as chances de sucesso", recomenda o especialista. O pedido de restituição deve ser formalizado junto à Receita Federal, com a apresentação de todos os dados e comprovações exigidos.

Lancha destaca que o prazo para solicitar a restituição é de até cinco anos a partir da data do pagamento. "Após esse período, o direito à recuperação dos valores pode ser perdido, tornando essencial que os empresários monitorem regularmente sua situação tributária", alerta.

Apesar da burocracia envolvida, muitas empresas deixam de buscar a restituição por desconhecimento ou receio do processo. No entanto, segundo o especialista, com a orientação adequada, é possível recuperar valores que podem fazer diferença no caixa da empresa. "O sistema tributário brasileiro é complexo, e contar com suporte profissional pode facilitar o processo e garantir que os direitos do contribuinte sejam respeitados", conclui.

A restituição de tributos no Simples Nacional é, portanto, uma oportunidade para as empresas regularizarem suas finanças e recuperarem valores pagos indevidamente. O sucesso desse processo, contudo, depende de um planejamento cuidadoso e da correta apresentação da solicitação.