Governo Lula avalia novas medidas para ampliar acesso ao MEI

247 - O governo está analisando maneiras de aumentar o limite de faturamento para a qualificação de negócios como Microempreendedor Individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil. Uma das opções em consideração é permitir que empresários deduzam da receita bruta do negócio os gastos com folha de pagamento, o que facilitaria o acesso à modalidade. Segundo reportagem da CNN, no ano passado, uma proposta para elevar o limite para R$ 144 mil foi debatida no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além de diversas iniciativas apresentadas por membros do Congresso Nacional.

O recém-criado Ministério do Empreendedorismo sugeriu a implementação de uma "rampa" para a modalidade, que ainda está em discussão. Com essa mudança, o limite subiria para R$ 144 mil, porém, o imposto a ser pago aumentaria conforme o faturamento do CNPJ, ao contrário do sistema atual do MEI, onde o imposto varia de R$ 70,60 a R$ 76,60, dependendo da atividade. Na prática, isso significaria que uma empresa que fatura R$ 100 mil e paga R$ 20 mil em salários aos seus funcionários não poderia se enquadrar como MEI atualmente; com a proposta em análise, os R$ 20 mil poderiam ser deduzidos da receita total, que ficaria em R$ 80 mil, permitindo o enquadramento como MEI.