Lula sanciona lei que cria programas de apoio a microempreendedores e amplia crédito

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 10 de outubro, a Lei N° 1.725, que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – o Programa Eco Invest Brasil. A nova legislação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Com a sanção, o Governo Federal formaliza um conjunto de medidas voltadas à inclusão produtiva e à recuperação financeira de microempresários e microempresas no país, incentivando o mercado de crédito e promovendo o desenvolvimento sustentável.

A Lei Nº 1.725 também altera a Lei Nº 13.999/2020, instituindo o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas – o Procred 360. Além disso, cria o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas – o Desenrola Pequenos Negócios, bem como uma linha de crédito especial para renovar a frota de veículos utilizados por taxistas.

O Procred 360 é destinado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas, oferecendo condições facilitadas de financiamento e cobertura por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que visa mitigar o risco de inadimplência e facilitar o acesso ao crédito. Trata-se de uma linha de crédito exclusiva para pequenos negócios, com taxas de juros 50% menores que as praticadas pelo mercado atualmente. O programa atende MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.

O governo destinará R$ 1,5 bilhão para garantias bancárias, com recursos remanescentes do FGO do programa Desenrola, que já renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas. A partir dessa garantia, serão disponibilizados R$ 5 bilhões em crédito, com previsão de alocação de mais recursos no futuro para ampliar essa oferta.

Para o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, o Procred 360 é fundamental para o setor. “Ao criar uma linha de crédito exclusiva para MEIs e microempresas, estabelecemos uma barreira de proteção para os pequenos negócios, que antes competiam pelo mesmo crédito com as grandes empresas. Os bancos, em geral, preferem emprestar para grandes empresas, que são vistas como clientes de menor risco”, explicou o ministro.

ACREDITA NO PRIMEIRO PASSO – Focado em famílias em situação de vulnerabilidade econômica, com ênfase em mulheres, negros, jovens e pessoas com deficiência, o Programa Acredita no Primeiro Passo visa oferecer oportunidades de trabalho e geração de renda, especialmente em territórios de alta vulnerabilidade. Programas como este têm o objetivo de incluir as parcelas mais vulneráveis da população. Esses grupos enfrentam barreiras adicionais para acessar oportunidades de trabalho e crédito, o que perpetua desigualdades. Ao criar condições para a inclusão produtiva, essas iniciativas não apenas geram emprego, mas também ajudam a promover um desenvolvimento mais igualitário, o que fortalece a coesão social.

DESENROLA PEQUENOS NEGÓCIOS – O Programa Desenrola Pequenos Negócios é voltado à renegociação de dívidas de microempresas e cooperativas, e oferece incentivos fiscais para instituições financeiras que participem da reestruturação dessas dívidas até o final de 2024. O Procred 360 e o Desenrola Pequenos Negócios são importantes porque oferecem um alívio direto para microempresários endividados, permitindo que renegociem suas dívidas com condições mais favoráveis.

ECO INVEST BRASIL – O Programa Eco Invest Brasil visa atrair investimentos privados externos para financiar projetos sustentáveis, como transição energética e bioeconomia. A medida inclui proteção cambial para operações de microcrédito e a criação de uma linha de crédito especial para a aquisição de veículos de taxistas. Ao focar em áreas como a transição energética e a bioeconomia, o Brasil pode se posicionar como um líder em práticas sustentáveis, ao mesmo tempo em que diversifica suas fontes de financiamento. Isso pode trazer benefícios de longo prazo, como a criação de empregos verdes e a redução das emissões de carbono, alinhando o país com as tendências globais de sustentabilidade. (*Com informações da Agência Gov)