“A democracia convive com extremistas, mas não com violência extremista”: Serrano reflete sobre a crise institucional brasileira

247 - Durante participação no programa Boa Noite 247, o professor Pedro Serrano, renomado constitucionalista, discutiu as complexas questões envolvendo a tentativa de golpe de Estado em 2022, o papel das Forças Armadas e as ameaças sofridas por integrantes do sistema de justiça, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos fundamentais sobre os crimes investigados.

Ao ser questionado sobre a condução dos inquéritos e o papel da Procuradoria-Geral da República (PGR), Serrano fez duras críticas à possibilidade de unificação de processos com dezenas de réus. “Um processo eficiente é aquele com poucos réus e mais simples. Juntar 37 indiciados em um único caso aumenta a complexidade, a demora e as chances de nulidades. No caso do golpe, a conexão forçada entre os crimes pode inviabilizar o julgamento”, afirmou. Ele ainda lembrou o histórico da Lava Jato, onde decisões semelhantes resultaram na anulação de casos.

Golpe como crime de múltiplas condutas

Para Serrano, a tentativa de golpe de Estado foi executada por uma organização criminosa bem estruturada, com núcleos específicos de atuação, que vão desde a organização de manifestações até ações terroristas. “Não se trata de crimes isolados, mas de capítulos de um mesmo enredo. As manifestações em quartéis, o terrorismo planejado na posse e a invasão de 8 de janeiro são peças de um mesmo crime. É um romance com vários capítulos”, explicou.

O professor destacou que a organização criminosa tinha ramificações em diversos setores, incluindo internet, governo e Forças Armadas. Ele apontou que atos como a interrupção de rodovias e a compra de celulares não rastreáveis evidenciam planejamento detalhado. Segundo ele, a Polícia Federal reuniu provas robustas que não deixam dúvidas sobre a existência de uma tentativa real de golpe.

Ameaças ao sistema de justiça e imparcialidade de Moraes  

Serrano também comentou as alegações de parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, sustentadas por advogados de defesa. Ele refutou veementemente tais argumentos, ressaltando que ameaças de organizações criminosas contra juízes não devem gerar impedimentos. “Se admitirmos que um juiz se torna impedido por ameaças recebidas no exercício da função, estaremos permitindo que o crime escolha quem vai julgá-lo. Isso seria o caos”, afirmou.

O constitucionalista destacou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2018, que mostram que 110 juízes brasileiros estavam sob proteção devido a ameaças de organizações criminosas, como o PCC. “Nenhum deles foi considerado impedido. O que se busca é garantir um juiz imparcial, e não permitir que réus manipulem o sistema”, completou.

A postura das Forças Armadas e o caminho da democracia  

Em um dos momentos mais contundentes, Serrano criticou a cultura autoritária de setores das Forças Armadas. Ele mencionou que oficiais superiores foram envolvidos no planejamento de crimes e que a instituição, em vez de puni-los, busca proteger seus integrantes com anistias. “É estarrecedor. As Forças Armadas devem à sociedade uma resposta: como podem conviver com assassinos em seus quadros sem puni-los?”, questionou.

Serrano concluiu com um apelo à sociedade civil e ao governo. Ele ressaltou a necessidade de “adestrar as Forças Armadas para a democracia” por meio de educação e revisão de critérios de promoção, além de punir aqueles que conspiraram contra o Estado democrático. “A democracia brasileira é jovem e cheia de desafios. Mas com idas e vindas, ela vai se consolidar.”

Reflexão sobre a democracia e seu futuro  

O programa encerrou com uma mensagem de esperança de Serrano: “A democracia convive com extremistas, mas não com a violência extremista. O que nos cabe é educar a sociedade sobre os valores democráticos e mostrar que os direitos precisam ser garantidos para todos.” Assista: