“Bolsonaro deve ser punido, mas sem abuso”, diz Pedro Serrano

247- Especialista em Direito Administrativo, o jurista Pedro Serrano afirmou nesta quarta-feira (5) que Jair Bolsonaro (PL) deve pagar pelos seus crimes, porém não deve ser preso neste momento. Segundo Serrano, a prisão sem direito à defesa “é medieval”.

“Não tem que prender não. A prisão cautelar é algo para usar em última instância. Nós já fomos sancionados como país por ter 40% da nossa população aprisionada em razão de prisão preventiva, portanto, sem direito de defesa. Isso é algo medieval, algo irracional, que não tem fundamento. No Brasil nós vivemos gravitando essa história entre a impunidade ou o abuso”, justificou.  

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O jurista defende, que a prisão, se necessária, seja feita diante dos ritos da lei para que não se caia no erro do abuso. “Nós temos que punir Bolsonaro pelo devido processo legal, depois de feita a prova da autoria e da materialidade para um decisão final de culpabilidade e aí sim pôr ele na cadeia. Porque daí a história vai dizer para nós que não houve abuso, que não houve perseguição e seguimos o método e o roteiro dos direitos humanos e da democracia”, pontuou. 

Serrano disse, ainda, que se preocupa com a situação dos bolsonaristas presos em Brasília por seu envolvimento com os ataques terrorista de 8 de janeiro 

“É óbvio que foi correto prendê-las porque havia um risco de realizar o intento golpista, mas esse momento já passou. A prisão preventiva deve se manter pelo tempo necessário para acautelar o interesse que ela visa cautelar (neste caso uma nova tentativa de golpe). Portanto, há uma tendência da gente estar abusando ao manter aquelas pessoas que estão presas”, finalizou.