Deborah Duprat: o que vivemos hoje é um distanciamento da Constituição de 88

247 - Em participação no Programa de Travesti, da TV 247, a procuradora aposentada do MPF Deborah Duprat analisou sobre o retrocesso vivido pelo Brasil nos últimos anos em relação às políticas de diversidade e inclusão, que eram pontos fundamentais da Constituição de 1988.

A jurista descreveu o contexto histórico e a luta popular por um Estado de Bem-Estar Social no Brasil: "O que nós temos de especificidade no Brasil é que, por ocasião do processo da Constituinte, 1987, 1988, o modelo neoliberal já era hegemônico no mundo. E houve uma clara deliberação no processo da constituinte por uma sociedade não-neoliberal, ou seja, uma sociedade próxima aos Estados de Bem-Estar Social europeus, onde o Estado tem papel central na formulação de políticas e na luta contra a desigualdade e discriminação. E a partir de então o estado começou a se organizar pra essa luta."

De acordo com Duprat, nas primeiras décadas pós-constituinte houve um aumento de pautas temáticas, como a formulação de políticas para mulheres, crianças e adolescentes, imigrantes, pessoas com deficiência, combate ao racismo e indígenas. O Brasil nesse período era um "árduo defensor de tratados internacionais de direitos humanos". 

"O que nós vivemos na atualidade é um distanciamento da Constituição de 1988. Desde a Emenda 95 nós temos uma suspensão do projeto constitucional, que todo ele pressupunha um forte investimento estatal em políticas de direitos. Então, se nós não queremos perder a Constituição, uma história de tantas lutas, é que um governo do PT agora volte a encarar, como encarou, com responsabilidade, as políticas de direitos humanos. Enfim, a eleição do Bolsonaro é o fim deste projeto", concluiu a ex-procuradora.

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