“Decisões de Zanin foram técnicas”, diz Eugênio Aragão

247 - O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão defendeu em entrevista à TV 247 nesta segunda-feira (28) que as recentes decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin foram técnicas. A indicação de Zanin tem sido criticada por setores da esquerda devido a algumas de suas decisões judiciais recentes, como o voto contra a descriminalização do porte de drogas, mas são raras as menções aos aspectos técnicos das decisões. 

“Há hoje um discurso de que Zanin está sendo muito policiado. É legítimo as pessoas acompanharem e eventualmente criticarem a postura dos ministros [...] Havia expectativas muito grandes, e é normal que o leigo entenda que as perspectivas foram erradas. Mas as decisões do Zanin foram técnicas”, comentou Aragão. 

Ele apontou ainda que “as posições que Zanin assumiu no geral são defensáveis. Ele foi escolhido com o pressuposto de ser um ministro que tenha diálogo com o Executivo. Nessas questões, não houve nenhum tipo de provocação. Ele não atravessou a linha vermelha. É uma pessoa cautelosa, talvez até mais cautelosa que necessário. Isso que aconteceu até agora não afeta a reputação de Cristiano Zanin”.

Zanin foi criticado por não reconhecer a insignificância em furto de itens com valor de até R$ 100 e votar contra a equiparação de ofensas à comunidade LGBTQIA+ com injúria racial e à descriminalização da maconha para uso pessoal. 

Na entrevista, Aragão também argumentou que não é correto equiparar a transfobia ao crime de injúria racial. "O tipo penal tem que ser muito estrito e preciso, porque ali é que se desenha a hipótese de punição. Se nós temos uma legislação penal que fala de injúria racial, nós não podemos fazer uma analogia para estender a injúria racial para injúria homofóbica. Isso, do ponto de vista técnico". ASSISTA: