“Lei Paulo Gustavo vai ser a maior transferência da história para a Cultura”, diz coordenador de grupo de transição
Secretário de Cultura do PT e coordenador do GT da área, Márcio Tavares descreve o cenário dramático deixado por Bolsonaro, mas também as perspectivas de futuro
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247 - Em entrevista à TV 247, o secretário de Cultura do PT, Márcio Tavares, descreveu o trabalho do GT de Cultura da equipe de transição do novo governo Lula (PT) para salvar a Lei Paulo Gustavo, garantindo a utilização de seus recursos em 2023, após tentativas de sabotagem por parte do governo Jair Bolsonaro (PL).
“Bolsonaro fez tudo que pôde para não pagar a Lei Paulo Gustavo. A última ação foi naquela PEC da Compra de Votos que usou recursos da Lei Paulo Gustavo para pagar o orçamento secreto, aquela iniciativa de setembro. Então, foi ajuizada por nós do PT, da Rede e de uma série de partidos, a ilegalidade da MP que permitiu o desvio de recursos e a ministra Cármen Lúcia e depois o STF ratificaram no pleno, e isso gerou uma obrigação do governo de pagar a Lei Paulo Gustavo”, declarou o coordenador do GT de Cultura.
>> Randolfe Rodrigues: governo Bolsonaro editará MP para a Lei Paulo Gustavo
O secretário revelou que já foi emitido um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) para liberar os recursos da lei: “eles (do governo Bolsonaro) estavam fazendo uma manobra protelatória, porque a lei tem um prazo e, se vencesse esse prazo até o final deste ano, a gente teria que entrar na cobertura do teto de gastos do ano que vem para pagar a Lei Paulo Gustavo. Teríamos que abrir um espaço fiscal que a gente praticamente não tem. Eles estavam tentando empurrar essa conta para o presidente Lula. Mas, nesta terça-feira (7), o governo, depois de uma pressão do STF, emitiu um PLN com os recursos da Lei Paulo Gustavo”.
“Chegou no Congresso hoje e deve ser votado até o final do ano, então vai abrir um espaço fiscal de 2022, e a gente vai começar 2023 com esses recursos, porque eles devem ficar inscritos em ‘restos a pagar’, para execução e transferências aos estados e municípios. Então salvamos a Lei Paulo Gustavo. Vai ser a maior transferência de recursos da história da União para a Cultura”, celebrou Tavares.
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