Médico oncologista defende cigarros eletrônicos como redução de danos para adultos fumantes

247 - O médico oncologista Edgard Mesquita Rodrigues Lima concedeu entrevista à TV 247 na qual discutiu a regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs) e sua utilização como alternativa visando minimizar os danos associados ao consumo de cigarros tradicionais. Médico pela Universidade Federal de Uberlândia e membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica, Lima ressalta que não recomenda o uso de nenhum dispositivo eletrônico ou cigarro convencional devido aos danos que podem ser causados à saúde. No entanto, diz ele, no caso dos cigarros eletrônicos, ou vapes, a realidade brasileira é a de que a maioria dos usuários não tem acesso a produtos de procedência conhecida e fabricação qualificada. “Hoje em qualquer lugar você encontra um camelô vendendo produtos que você não sabe qual origem. Eles têm uma embalagem com cores muito apelativas, oferecem esses produtos para jovens, para menores de idade, o acesso é muito facilitado”, afirmou Edgard Lima. “Então, quando você fala de um produto regulamentado, pelo menos você tem a informação da substância que aquele produto contém e você pode calcular os riscos que o usuário está exposto”, acrescentou. 

No âmbito do governo federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discutiu a regulamentação dos cigarros eletrônicos em consulta pública que se encerrou no último dia 9. Agora, a agência reguladora analisará as manifestações e divulgará um relatório da consulta pública em seu próprio portal, embora esse processo possa levar alguns meses. Desde 2009, uma decisão da própria Anvisa - a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009, proíbe a fabricação, comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. 

Em países como Reino Unido e Suécia, os cigarros eletrônicos são regulamentados visando substituir os cigarros de combustão, com resultados positivos na redução da mortalidade por câncer. Recentemente, o Parlamento Europeu aprovou um relatório que delineia ações para combater as Doenças Não Transmissíveis (DNT), incluindo o câncer, e destacou a promoção da redução de danos e o reconhecimento dos cigarros eletrônicos como uma alternativa ao tabaco como práticas fundamentais. O documento ressalta que a promoção da saúde, a redução de danos e a atuação preventiva podem reduzir substancialmente a prevalência de doenças não transmissíveis em até 70%.

Segundo o oncologista Edgard Lima, a experiência da Suécia resultou numa redução de 40% em mortes provocadas por câncer. Essas informações podem subsidiar o debate no Brasil, que deve ser guiado por informações científicas. “Lembrando que o cigarro eletrônico não tem tabaco, o cigarro eletrônico tem nicotina, que traz a sensação de prazer para o fumante, e também é o que causa a dependência. Então, esses países não estimulam a utilização desses dispositivos para não fumantes e para menores de idade e crianças. A ideia nesses países é a redução de danos, é mudar o hábito do uso do cigarro convencional a combustão para o cigarro eletrônico, visando uma diminuição de danos. Esses países mostram estudos onde o dispositivo eletrônico pode ser 95% menos danoso à saúde do que o cigarro convencional. Eu gosto sempre de repetir: se você não é fumante, não deve fumar cigarro eletrônico, nem cigarro a combustão. Mas a possibilidade de uma entrega de nicotina de uma forma menos danosa do que o cigarro a combustão tem que ser pensada no Brasil”, afirmou . 

Na entrevista à TV 247, Edgard Lima afirmou que a não regulamentação dos cigarros eletrônicos permitiu, até esse momento, que o mercado paralelo e ilegal tenha crescido de uma maneira muito grande no país. Segundo informações da Receita Federal, as apreensões de vapes contrabandeados dispararam de 23 mil unidades em 2019 para mais de 1,1 milhão em 2023. Em valor estimado de mercadorias recolhidas, o aumento foi de R$ 1,9 milhão para R$ 53,4 milhões em cinco anos. Os estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo representam 84% das apreensões no país entre 2019 e outubro de 2023. O Brasil, segundo Lima, pode utilizar a experiência na regulamentação dos cigarros convencionais e suas medidas de restrição para os dispositivos eletrônicos. “O que a gente tem hoje no país é muito pior do que uma regulamentação informativa, porque faz parte da regulamentação a divulgação da informação, de você saber o que cada dispositivo contém dentro dele, bem como dificultar o acesso aos menores de idade”, afirmou. 

No entanto, a regulamentação dos cigarros eletrônicos divide opiniões na comunidade médica brasileira. Para o pneumologista Alcindo Cerci Neto, integrante do Conselho Federal de Medicina (CFM), o uso de cigarros eletrônicos resulta em maior dependência da nicotina e menor sucesso na interrupção do tabagismo. “A proibição [da venda no Brasil] deve continuar. A regulamentação, no sentido de permitir, o uso do cigarro eletrônico pode gerar um aumento na prevalência de tabagismo de cigarros convencionais, o aparecimento de novas doenças e também uma dualidade no consumo de outros produtores derivados da cannabis”, afirmou Cerci Neto durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. 

No âmbito do Congresso Nacional, um projeto de lei de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) propõe medidas para disciplinar o consumo, a importação, a venda e o descarte destes dispositivos eletrônicos de entrega de nicotina. Soraya avalia que, da maneira como o assunto vem sendo tratado, o mercado ilegal e o crime organizado estão sendo beneficiados. “Hoje, a não regulamentação favorece o crime organizado. Porque, ao mesmo tempo em que a Anvisa proíbe a importação e comercialização, não existe lei que proíba o consumo. Então, nós estamos vivendo um limbo jurídico e não vemos, por parte do poder público, tanto do Executivo, quanto dos legisladores, nenhuma proposta de solução para este problema que estamos vivendo”, afirmou a senadora.

Os cigarros eletrônicos são dispositivos utilizados para fumar, podendo ser descartáveis ou recarregáveis. A tecnologia funciona aquecendo um líquido para criar um vapor, que é inalado pela pessoa. É importante destacar que vaporizadores e produtos de tabaco aquecido são produtos destinados a maiores de 18 anos, assim como o cigarro. Estes produtos não são isentos de riscos e, por isso mesmo, não devem ser utilizados por adolescentes.

Assista à entrevista com o médico Edgard Lima: