“O X sai do Brasil, mas vai continuar prestando serviço. Isso me parece mais uma chantagem”, diz jurista

247 – Em entrevista ao programa Brasil Agora, da TV 247, o jurista Flávio Bastos criticou a decisão da plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, de encerrar suas operações no Brasil após a multa imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bastos classificou a postura da empresa como uma tentativa de chantagem, destacando que a plataforma continuará a prestar serviços no país, mesmo após o fechamento de seu escritório.

"É uma postura que me dá certa pena de vermos grandes empresas geridas por esse tipo de postura. Na realidade, o X não tem razão do ponto de vista jurídico porque está mais do que provado e demonstrado em autos que o Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes, por várias vezes tentaram, seguindo o procedimento legal brasileiro, notificar, citar, pedir explicações, especialmente porque o X dificilmente atende ordens judiciais para bloquear páginas que propagam fake news e o ódio", afirmou Bastos.

O jurista destacou que o Brasil é um Estado soberano e que as leis brasileiras devem prevalecer no território nacional. "Nós temos leis no Brasil. Qualquer estudante da faculdade de direito sabe que o Brasil é um Estado soberano, ele não reconhece outro poder acima dele no seu território. No plano internacional se relaciona em pé de igualdade com outros poderes igualmente soberanos. Esse é o conceito jurídico de soberania. Se o Brasil é soberano, são as suas leis que vigoram aqui. Nós temos instituições, nós temos leis. Temos uma Constituição, nós temos leis, e são essas leis que prevalecem. Se a empresa tem operações aqui no Brasil e se as suas ações geram repercussões, consequências em solo brasileiro sobre cidadãos brasileiros, evidentemente que a lei brasileira, a Constituição brasileira é que se aplica e não a Constituição norte-americana."

Bastos também abordou a crescente influência das grandes corporações em relação aos estados, mencionando a dificuldade do STF em obter respostas da empresa. "Agora, o lado que me parece que é importante ser discutido é que hoje as empresas são mais poderosas do que os estados, inclusive economicamente. Eu até me permito citar um dos livros que eu publiquei há três anos atrás, mais ou menos, em que fazemos a comparação dos PIBs dos estados com as grandes empresas. Se você pegar um ranking de 10 estados e empresas, as empresas dominam o faturamento e são, portanto, economicamente mais poderosas que os estados, não têm fronteiras. Vejam que o ministro Alexandre de Moraes deixou claro que teve dificuldades em ter um interlocutor na empresa, não se encontra. Basta qualquer consumidor aqui fazer um teste e tentar falar. Até você chegar em alguém, você passou por um verdadeiro calvário. O X sai do Brasil, mas vai continuar prestando serviço, e isso dificulta muito para as instituições."

O jurista concluiu sua análise reforçando a ideia de que a decisão do X parece mais uma estratégia de pressão do que uma justificativa jurídica válida. "Ao meu ver, me parece muito mais uma chantagem do X do que propriamente uma argumentação jurídica minimamente plausível." Assista: