“PEC 65, que confere independência total ao Banco Central, é uma aberração”, diz Paulo Nogueira

247 – Em entrevista ao programa Brasil Agora, da TV 247, o economista Paulo Nogueira Batista Jr. expressou forte oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que confere independência total ao Banco Central. Batista Jr. classificou a proposta como “uma aberração” e detalhou suas preocupações sobre os potenciais impactos dessa mudança na estrutura financeira do país.

“A PEC 65, que confere independência total ao Banco Central, é uma aberração”, afirmou Batista Jr., acrescentando que “ela constitucionaliza a autonomia do Banco Central e acrescenta novas formas de autonomia.” O economista argumentou que a PEC 65 vai além de garantir a autonomia do Banco Central, criando uma “empresa pública de direito privado, encarregada de tocar políticas de estado.”

O economista também destacou que esse projeto facilitaria ainda mais a captura do Banco Central pelo mercado financeiro, representado pela Faria Lima. O debate sobre a PEC 65/2023 ocorre em meio a preocupações expressas por outros especialistas e autoridades. Em entrevista ao jornal Valor, o secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, alertou que a proposta poderia cristalizar uma estrutura de supervisão financeira considerada ultrapassada desde os anos 1990. Segundo Pinto, solidificar tal modelo na Constituição dificultaria ajustes futuros necessários para acompanhar as melhores práticas globais em regulação financeira.

Pinto também criticou a rapidez com que a PEC vem sendo conduzida e sugeriu o modelo "twin peaks" como uma alternativa para simplificar a estrutura regulatória. Esse modelo diferenciaria a supervisão entre questões prudenciais e regulatórias e condutas de mercado e proteção ao consumidor, afetando a organização de órgãos como o Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e potencialmente a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Paulo Nogueira Batista Jr. endossou a necessidade de uma discussão abrangente e criteriosa antes de qualquer alteração constitucional, ressaltando os perigos de se aprovar a PEC 65/2023 sem o devido debate público e análise detalhada. A entrevista trouxe à tona questões críticas sobre a governança do Banco Central e os riscos associados a mudanças abruptas e sem o devido planejamento. Assista: