STJ avalia pedido de prisão de Robinho por estupro na Itália

247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está próximo de deliberar sobre a homologação da sentença italiana que condenou o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, a nove anos de prisão por estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. De acordo com reportagem da CNN, ministros indicaram que a tendência é pela homologação da sentença, o que autorizaria a prisão do ex-jogador.

A decisão final está prevista para o final deste mês, quando a Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, irá se reunir para deliberar sobre o caso. O julgamento está marcado para o dia 20 de março.

O processo contra Robinho teve desdobramentos após a sentença definitiva em janeiro de 2022, quando a mais alta instância da Justiça italiana confirmou a condenação. Pouco depois, em 16 de fevereiro do mesmo ano, foi emitido um mandado de prisão internacional.

Os advogados do ex-jogador argumentam que a homologação da sentença é inconstitucional por violar a proibição de extradição de brasileiros natos, além de alegarem violação à soberania nacional e à ordem pública brasileira, devido a supostas irregularidades nos procedimentos de investigação do processo italiano.

Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à homologação da condenação, afirmando que o pedido da Justiça italiana atende a todos os requisitos legais.